Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso
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Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário brasileiro, julgue o item.
A iniciativa para apresentação dos projetos relativos aos
instrumentos de planejamento é compartilhada entre o
presidente do Congresso Nacional e o presidente da
República.
Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário brasileiro, julgue o item.
A elaboração do projeto de lei orçamentária anual deve
ser pautada no princípio da unidade, segundo o qual o
orçamento é uma peça única de cada ente da federação,
composto pelos orçamentos fiscal, de investimentos das
estatais e da seguridade social.