Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Levando em consideração os aspectos do Orçamento Público, análise a seguinte afirmação:
“Revela a tendência do atendimento aos grupos sociais e a maior ou menor liberdade de ação do Poder Executivo.”
O trecho acima faz referência a qual aspecto fundamental do Orçamento Público?
“A lei orçamentária anual não poderá conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa”.
O trecho acima faz referência ao princípio orçamentário:
Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item.
Informações sobre a execução orçamentária e financeira devem ser liberadas para o conhecimento da sociedade em meios eletrônicos
de acesso público.
A respeito de orçamento participativo, governo eletrônico, gestão por resultados na produção de serviços públicos e comunicação na gestão pública, julgue o item subsecutivo.
No Brasil, por meio do orçamento participativo, a população
pode definir, de forma flexível, onde será alocada a maior parte
dos recursos orçamentários.
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida
na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem
às dotações para investimentos ou inversões financeiras que
outras pessoas de direito público ou privado devam realizar,
independentemente de contraprestação direta em bens ou
serviços, constituindo essas transferências auxílios ou
contribuições, bem como dotações para amortização da dívida
pública.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e
haja a necessidade de complementar a dotação inicial com
mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito
adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá
duração de dois anos e findará ao final de 2021.
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
A finalidade básica do decreto de programação orçamentária
e financeira e de limitação de empenho e movimentação
financeira é acompanhar a execução orçamentária, de forma a
garantir que a parcela do PPA prevista para o exercício em
curso seja efetivamente realizada.
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
O sistema de planejamento orçamentário federal segue o
PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instrumentos legais que se
materializam periodicamente após serem propostos pelo
Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo
Poder Legislativo.
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
O orçamento público é um instrumento de planejamento
governamental em que constam as despesas da administração
pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas
para um período de dois anos.
Com relação às origens e às espécies de receita orçamentária, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a origem da receita ao seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Receita Corrente – Taxas – Taxas pela prestação de serviços
2. Receita de Capital – Operações de crédito
3. Receita Corrente – Serviços
4. Receita de Capital –Amortização de empréstimos
COLUNA II
( ) São as que têm como fato gerador a utilização de determinados serviços públicos, sob ponto de vista material e formal.
( ) São receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público.
( ) São recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
( ) São ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público em títulos e contratos.
Assinale a sequência correta.
Com relação à classificação das despesas orçamentárias, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
( ) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.
( ) Aclassificação funcional da despesa orçamentária é representada por cinco dígitos. Os três primeiros referem-se à função.
( ) Na classificação programática, os programas são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
Assinale a sequência correta.
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