Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso

A competência para a proposição da lei de diretrizes orçamentárias é

O orçamento público é instrumento que define os gastos dos governos, e está estruturado como um orçamento único para

Em muitos municípios do Brasil, a população ajuda a elaborar o orçamento e, por isso, de acordo com a literatura, esse processo é comumente chamado de orçamento

A classificação da despesa orçamentária, que tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, equipamentos e material permanente e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins, é denominada de

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. A etapa da receita orçamentária onde é efetuada a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, é denominada de

Em conformidade com as prescrições relativas à Execução Orçamentária e o Cumprimento das Metas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2° do art. 165 da Constituição e disporá também sobre

As despesas orçamentárias com a aquisição de tratores agrícolas são classificadas no elemento de despesa:

Os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento são percorridos pela

O princípio do equilíbrio orçamentário é o parâmetro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e prescreve que os valores

Considere as seguintes afirmativas sobre as características do orçamento tradicional e do orçamento-programa, relacionadas de forma aleatória e sem identificar o tipo de orçamento a que se referem.

I. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.

II. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

III. Na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais.

IV. O principal critério de classificação é a classificação: funcional-programático.

V. O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.

Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:

O estágio de empenho da despesa pública tem por objetivo

Em relação ao cálculo da despesa com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Manual de Demonstrativos Fiscais, seguem as informações de determinado município “fictício”, referente ao exercício de 2018:

Informação 01 – dados extraídos do demonstrativo da despesa com pessoal (consolidado - despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo), referente ao exercício de 2018:

 

Informação 02 – dados extraídos do demonstrativo da receita orçamentária arrecadada durante o exercício de 2018 (o município arrecadou somente estas receitas):

Informação 03 – dados da Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência do Regime Próprio de Previdência do Município – RPPS, de janeiro a dezembro de 2018:

Com base somente nas informações apresentadas, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao percentual da despesa total com pessoal do município “fictício” apresentado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Consolidado), do exercício de 2018:

Consoante a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa INCORRETA:

Com base nas informações do Quadro II, a descrição dos itens de despesa da ação orçamentária representa a classificação da despesa por: