Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso

A respeito das receitas públicas, julgue o próximo item.

Quando o ente público realiza a venda de bens imobilizados que compõem seu patrimônio, ele obtém uma receita de capital.

A respeito das receitas públicas, julgue o próximo item.

A obtenção de recursos através da colocação de títulos públicos no mercado, com futura restituição ao adquirente, é uma receita corrente patrimonial.

Em determinado ano, a média de receita corrente líquida de determinado ente federativo municipal foi de 1 milhão de reais, não computado o valor de indenização por demissão pago a um dos servidores da prefeitura, no montante de 100 mil reais. No mesmo período, a média da despesa com pessoal foi de 550 mil reais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As penalidades previstas aos entes que descumprem o limite de despesa total com pessoal incluem o impedimento para a realização de quaisquer operações de crédito.

Em determinado ano, a média de receita corrente líquida de determinado ente federativo municipal foi de 1 milhão de reais, não computado o valor de indenização por demissão pago a um dos servidores da prefeitura, no montante de 100 mil reais. No mesmo período, a média da despesa com pessoal foi de 550 mil reais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O município cumpriu a lei ao não computar o valor pago a título de indenizações ao servidor demitido no cálculo da receita corrente líquida.