Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Suponha-se que determinado ente apresente, em certa
data, os seguintes saldos (em R$ 1,00): receita realizada
até o mês: 170; despesa realizada até o mês: 130; receita
prevista no período: 140; crédito extraordinário aberto
no período: 20; e superávit financeiro do balanço
patrimonial do exercício anterior: 40. Em tais
circunstâncias, é correto afirmar que poderia ser aberto
um crédito especial de 60.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O suprimento de fundos destina-se a um pagamento
urgente e imprevisível quando a dotação para a despesa
correspondente for momentaneamente insuficiente
para atender à necessidade da Administração.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A compra, pelo governo, de produtos alimentícios de
uma empresa agrícola para consumo próprio, pelos
preços de mercado, constitui subvenção econômica.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Os investimentos das empresas estatais cuja
programação conste integralmente dos orçamentos
fiscal ou da seguridade social não são incluídos no
orçamento de investimentos.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A parcela das emendas parlamentares individuais
destinada a ações e serviços públicos de saúde compõe o
piso que a União é obrigada a aplicar com essa finalidade.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O encerramento da sessão legislativa só ocorrerá após a
votação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei
orçamentária anual.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O orçamento-programa caracteriza-se por apresentar
duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um
programa de trabalho, contendo as ações a serem
desenvolvidas.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A inclusão dos recursos próprios dos órgãos e das
entidades dependentes no orçamento público é
compatível com a observância do princípio da
universalidade.
Julgue o item que se segue à luz dos conhecimentos relativos à administração geral.
As autarquias e fundações públicas estão dispensadas de
depositar seus recursos financeiros na conta única do
Tesouro Nacional.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
Se determinado suprimento de fundos não for
totalmente utilizado, a parcela restante deverá ser
contabilizada obrigatoriamente como anulação de
despesa.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
É vedada a realização de despesas cujo valor ou
montante não seja previamente determinado ou
identificável.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
Se a Administração Pública colocar determinado serviço,
cuja utilização seja facultativa e o respectivo pagamento
somente seja feito mediante efetiva utilização, à
disposição da população, então o produto da
arrecadação desse serviço deverá ser considerado como
preço público.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI)
tem por objetivo padronizar métodos e rotinas de
trabalho relativos à gestão dos recursos públicos.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
Se determinado recurso consignado na lei orçamentária
for destinado ao pagamento de contrapartida da União
em empréstimos internacionais, tal destinação será
demonstrada por meio do identificador de uso.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
É responsabilidade do titular de cada Poder apresentar
sua proposta orçamentária ao Poder Legislativo nos
prazos estabelecidos pela CF.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
Determinada alteração na legislação tributária somente
poderá entrar em vigor se for expressamente autorizada
pela lei de diretrizes orçamentárias.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
A classificação orçamentária da receita e da despesa
deverá permanecer constante de um exercício financeiro
para outro em respeito ao princípio orçamentário da
uniformidade.
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações:
I. Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.
II. Restos a pagar com prescrição interrompida.
III. Compromissos não reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.
Estão corretas:
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. A Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, no seu Art. 35, veda a realização de operação de crédito entre um ente da Federação e entidades da administração. Estão compreendidos no contexto da referida Lei:
I. O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
II. O Ministério Público.
III. As administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais.
IV. Os Estados e o Distrito Federal.
V. O Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas dos Estados e o Tribunal de Contas dos Municípios.
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