Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Julgue o item a seguir, relativo ao orçamento público e à administração financeira dos entes estatais.
O orçamento-programa detalha as despesas e as atividades
programáticas de um ente estatal, incluindo minimamente
os objetivos e propósitos da instituição em questão, os
programas necessários para o atingimento desses objetivos, os
custos programáticos e as medidas de desempenho.
Julgue o item a seguir, relativo ao orçamento público e à administração financeira dos entes estatais.
Vinculada à disciplina de administração, a administração
financeira do Estado é uma área de conhecimento aplicada que
tem foco específico e limitado à gestão corporativa de bancos
públicos federais e estaduais.
Com referência aos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.
O princípio orçamentário da unidade estabelece que todas as
despesas e todas as receitas do Estado devem ser medidas com
base em um valor monetário único e comparável.
Com referência aos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.
Segundo o princípio orçamentário da anualidade, aplicado de acordo com a realidade brasileira, a gestão orçamentária do Estado se inicia a partir da data de aprovação da lei orçamentária no Congresso Nacional, ou seja, após o início do ano legislativo em questão.
Com referência aos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.
O princípio orçamentário que estabelece que a lei orçamentária
deve conter todas as despesas e todas as receitas do Estado
é o princípio da universalidade.
Leia o texto a seguir e responda a questão.
As receitas e as despesas do Estado podem ser utilizadas como instrumento para influenciar o nível de produção nacional e o nível do emprego, de forma a controlar o nível dos preços, buscar o equilíbrio da balança de pagamentos e para redirecionar as decisões de consumo e investimento dos agentes privados. A participação do governo na economia pode ser decomposta na sua atuação em três funções clássicas: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Há eficiência na economia quando a situação de alguém melhora sem prejuízo a outro agente econômico.
II. No processo de desenvolvimento econômico, cabe ao Estado promover a melhora na distribuição da renda usando, para isso, todos os instrumentos legais de que dispõe.
III. O gasto público é o principal instrumento para a viabilização das políticas públicas de distribuição de renda.
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.
A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá
ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento
tradicional.
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.
O princípio da universalidade do orçamento, consagrado nas
constituições brasileiras, estabelece que o montante da despesa
autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser
superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.
Segundo prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considere as afirmativas sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual.
I. Deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II. Deverá conter todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.
III. Não pode consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
IV. Conterá o refinanciamento da dívida pública juntamente à lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Sobre o Ciclo Orçamentário no Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. O Ciclo Orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua aprovação até a execução total.
II. Geralmente, o Ciclo Orçamentário coincide com o exercício financeiro, salvo exceções.
III. O Ciclo Orçamentário pode ser entendido como um plano de governo.
IV. O Ciclo Orçamentário é representado, no Brasil, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Administração Pública tem utilizado o “Orçamento Programa” como instrumento de planejamento governamental. O “orçamento programa” apresenta algumas características diferentes do “orçamento tradicional”.
Utilize (1) para “orçamento programa” e (2) para o “orçamento tradicional” para preencher os parênteses.
( ) o processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação
( ) o processo orçamentário é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização
( ) a alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas
( ) utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados
A sequência correta, de cima para baixo é:
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