Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso

Q2108103

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108103 Administração Financeira e Orçamentária

O crédito que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria, no que diz respeito à renúncia da receita, é denominado de

A

Resumido.

B

Reemissão.

C

Anistia.

D

Permissão.

E

Presumido.

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Q2108096

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108096 Administração Financeira e Orçamentária

Analise o quadro demostrado a segui.

Imagem associada para resolução da questão

(Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o demonstrativo ao qual o quadro se refere.

A

Riscos fiscais e providências.

B

Renúncia da receita.

C

Monitoramento de riscos.

D

Mapeamento contingencial.

E

Acompanhamento de ações retificadoras.

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Q2108091

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108091 Administração Financeira e Orçamentária

Um dos instrumentos de Transparência criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF, tais como: despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, entre outros limites, é denominado de Relatório

A

de Gestão Financeira.

B

de Prestação de Contas.

C

Resumido da Execução Orçamentária.

D

de Gestão Fiscal.

E

de Diretrizes e Cumprimento Orçamentário.

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Q2108085

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108085 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme LC n° 101/00, art. 4° , os critérios e a forma de limitação de empenho a ser efetivada estão dispostos

A

no Plano Plurianual.

B

no projeto de prestação de contas públicas.

C

no demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.

D

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

no demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos.

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Q2108083

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108083 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange as despesas com seguridade social, nos termos da CF88, nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido

A

sem que haja correspondência na despesa incluída em específico no orçamento da seguridade.

B

sem proposta de expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados.

C

sem a indicação da fonte de custeio total.

D

sem reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.

E

sem a prévia transferência de recursos por créditos adicionais.

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Q2108081

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108081 Administração Financeira e Orçamentária

No que corresponde à renúncia da receita, assinale a alternativa que apresenta uma das condições estabelecida em Lei de Responsabilidade Fiscal para sua concessão.

A

Estar acompanhada de medidas de compensação, no período da concessão, por meio do aumento de receita.

B

Desde que a renúncia esteja estabelecida e prevista na lei do orçamento, tendo ainda a aprovação do poder legislativo.

C

Ter apresentado projeto para crédito adicional a fim de suprir necessidade de ações sociais.

D

Desde que identificado superávit primário, estabelecendo assim uma margem orçamentária suficiente para suprir necessidade.

E

Estar formalizado o plano de metas estabelecidas no sentido de suprir eventual necessidade de caixa pela renúncia.

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Q2107580

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |

Q2107580 Administração Financeira e Orçamentária

Os Créditos Adicionais para serem abertos por decreto executivo deverão

A

corresponder ao estabelecido em diretrizes anuais.

B

sempre decorrer de prévia autorização legislativa.

C

obedecer ao limite estabelecido nas metas fiscais.

D

indicar os recursos para acorrer salvo exceção.

E

restringir-se ao atendimento de despesas correntes.

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Q2107577

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |

Q2107577 Administração Financeira e Orçamentária

A execução do orçamento, enquanto programação financeira e cronograma mensal de desembolso, expressos na Lei nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/00, poderá ser limitada quando

A

ameaçar o cumprimento de metas.

B

julgar necessário o mandatário.

C

estiver previsto em orçamento.

D

determinar o tribunal de contas.

E

houver previsão de renúncia fiscal.

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Q2107575

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |

Q2107575 Administração Financeira e Orçamentária

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do princípio orçamentário.

A

Orçamento bruto: determina que os valores devem ser apresentados sem duplicidades.

B

Não afetação das receitas: veda a vinculação de arrecadação à determinada atividade econômica.

C

Exclusividade: estabelece que os valores do orçamento representam autorizações financeiras.

D

Unidade: impõe a cada ente federado a apresentação de orçamento individualizado.

E

Universalidade: condiciona os fundos, as movimentações de valores e a tributação ao exercício.

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Q2106646

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106646 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos orçamentários podem ser aqueles inicialmente previstos e dotados na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou os créditos adicionais, que se destinam a cobrir despesas não previstas ou com dotação insuficiente na LOA.
Um analista orçamentário estava analisando a prestação de contas de um ente público relativa a um dado período, tendo como escopo os créditos orçamentários, e uma diferença que o analista deve considerar entre esses dois créditos é que:

A

créditos adicionais não devem alterar a estrutura de gastos do orçamento fiscal;

B

créditos adicionais não estão sujeitos à classificação de despesa exigida para os créditos iniciais da LOA;

C

créditos adicionais, em casos expressamente previstos, podem ser reabertos no exercício seguinte;

D

créditos orçamentários iniciais estão sujeitos a um menor controle do Poder Legislativo;

E

despesas abertas via créditos adicionais estão sujeitas a restrições para inscrição em restos a pagar.

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Q2106645

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106645 Administração Financeira e Orçamentária

O controle das despesas é auxiliado por classificações predefinidas que permitem análises da alocação dos recursos públicos sob diferentes perspectivas.
Sob a perspectiva da classificação funcional, inicialmente instituída pela Portaria nº 42/1999, considera-se que apresenta utilidade como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental e:

A

depende da definição dos programas e ações em cada ciclo do Plano Plurianual;

B

tem uma estrutura comum aplicável a todos os entes públicos, mas facultativa a Municípios de pequeno porte;

C

por ser de aplicação comum, possibilita a consolidação nacional dos gastos do setor público;

D

tem as categorias funcionais estabelecidas a partir da estrutura administrativa dos entes federativos;

E

veda a combinação de subfunções típicas entre diferentes categorias funcionais.

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Q2106644

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106644 Administração Financeira e Orçamentária

Com o objetivo de possibilitar maior controle e transparência dos recursos públicos à disposição dos entes estatais, a classificação das receitas públicas é definida em lei e atualizada de forma a refletir as necessidades informacionais dos entes e órgãos de controle.
Em se tratando da classificação econômica da receita, para a sua adequada aplicação, deve-se considerar que:

A

apresenta codificação que especifica receitas correntes e de capital orçamentárias e intraorçamentárias;

B

contempla como espécies de receitas as orçamentárias e as extraorçamentárias;

C

está alinhada aos parâmetros para controle do impacto na situação patrimonial (variações patrimoniais);

D

não está sujeita ao princípio do orçamento bruto aplicado às receitas orçamentárias;

E

possibilita o controle da fonte e da destinação da receita (ordinária e vinculada).

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Q2106643

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106643 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é considerada um instrumento de planejamento fundamental para o alcance de uma gestão fiscal responsável no âmbito das entidades públicas. Além dos ordenamentos para a responsabilidade fiscal, há conteúdos tratados na LDO que podem promover aperfeiçoamento na gestão das entidades como um todo e gerar mais eficiência e economicidade na ação pública.
Um conteúdo que contribui para essa finalidade refere-se à definição de:

A

condições para transferências de recursos a entidades privadas;

B

critérios e forma de limitação de empenho;

C

estimativa e compensação da renúncia de receita;

D

evolução do patrimônio líquido;

E

normas relativas ao controle de custos.

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Q2106642

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106642 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento-programa constitui um marco na evolução dos modelos orçamentários que estão no contexto das medidas de aperfeiçoamento da gestão pública à luz de modelos empresariais.
Um diferencial do orçamento-programa em relação aos modelos mais tradicionais de orçamento é:

A

adoção facultativa pelos entes públicos;

B

alocação dos recursos baseada em valores históricos;

C

diagnóstico prévio para definição da ação pública;

D

ênfase nos controles contábeis e financeiros;

E

simplicidade para definição de medidas de desempenho.

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Q2106641

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106641 Administração Financeira e Orçamentária

O processo de execução orçamentária, conforme detalhamento aprovado na LOA, se inicia com o empenho, que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Ao efetuar o registro de um empenho, um servidor deve considerar que:

A

admite cancelamento somente em casos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

B

constitui um requisito facultativo para a inscrição de despesas em restos a pagar não processados;

C

é possível a sua anulação somente para remanejamento em despesas da mesma natureza;

D

pode ser dispensado em casos de despesas geradas por créditos extraordinários;

E

pode ser registrado ainda que não se possa definir o valor exato da despesa.

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Q2106639

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106639 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários oferecem diretrizes norteadoras básicas para as etapas do processo orçamentário. Assim, a definição de que o projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte deve ser submetido à apreciação do Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício corrente atende ao princípio da:

A

anualidade;

B

legalidade;

C

transparência;

D

unidade;

E

universalidade.

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Q2106327

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |

Q2106327 Administração Financeira e Orçamentária

Leia o fragmento a seguir.
Abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
A etapa da despesa orçamentária descrita no fragmento é denominada

A

planejamento.

B

pagamento.

C

liquidação.

D

empenho.

E

execução.

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Q2106326

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |

Q2106326 Administração Financeira e Orçamentária

Relacione as etapas da receita orçamentária listadas a seguir às suas respectivas definições.
1. Previsão 2. Lançamento 3. Arrecadação 4. Recolhimento
( ) Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
( ) Representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A

1 – 2 – 3 – 4.

B

1 – 4 – 3 – 2.

C

2 – 1 – 3 – 4.

D

3 – 4 – 1 – 2.

E

3 – 2 – 4 – 1.

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Q2106325

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |

Q2106325 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que indica a categoria econômica em que estão classificadas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de bens de capital.

A

De capital.

B

Diretas.

C

Indiretas.

D

Correntes.

E

Operacionais.

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Q2106321

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |

Q2106321 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as medidas que asseguram a transparência, analise as afirmativas a seguir.
I. Incentivos à participação popular e à realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos.
II. Liberação do pleno conhecimento e do acompanhamento pela sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
III. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido.
Está correto o que se afirma em

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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