Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso

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Q2323100 Administração Financeira e Orçamentária
O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.
Com relação à estrutura da natureza da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.gg.m.ee.dd”.

II. O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento.

III. A classificação da Reserva de Contingência, identificada com o código “9.9.99.99.99”, é passível de execução, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2323098 Administração Financeira e Orçamentária
Na apreciação das matérias orçamentárias, os integrantes das Casas Legislativas cumprem variada agenda que envolve estudos e análises, discussões e consultas, solicitações de informações e participação em audiências públicas realizadas com autoridades e especialistas com o objetivo de esclarecer a matéria em apreciação.
Sobre o ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.

I. A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária é privativa do chefe do Poder Executivo.

II. A autoridade legislativa pode realizar emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), especialmente no que diz respeito ao aumento ou à criação de novas despesas.

III. Ao receber o projeto de lei aprovado, o presidente da República deve vetá-lo, total ou parcialmente, se o julgar, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2323097 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições concretas para assegurar a efetiva aplicação do princípio da universalidade, garantindo a inclusão de todas as receitas e despesas no processo de planejamento orçamentário.
Com relação ao processo de planejamento orçamentário, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O orçamento fiscal é o principal dos três orçamentos e refere-se aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) O orçamento da seguridade social abrange um orçamento de áreas específicas que engloba exclusivamente as entidades e órgãos ligados à seguridade social.

( ) O orçamento de investimento das empresas compreende os investimentos realizados pelas empresas em que o poder público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, abrangendo as receitas e despesas operacionais.
As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q2323096 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 introduziu diretrizes inovadoras para a gestão pública. A instituição de novos mecanismos, como o plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), enfatizam a importância do planejamento, exigindo que as administrações desenvolvam planos de médio prazo que estejam estreitamente relacionados com os orçamentos anuais.

Sobre os processos de planejamento orçamentário, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2323095 Administração Financeira e Orçamentária
Durante o século XX, ocorreu uma contínua reavaliação conceitual de orçamento público, com impactos substanciais nas práticas e nos procedimentos.

No Brasil, a ideia do orçamento moderno é representada pelo conceito de Orçamento-programa, que abrange um conjunto de ideias e diretrizes técnicas originalmente organizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Sobre os elementos essenciais do Orçamento-programa, analise as afirmativas a seguir.

I. Os programas são instrumentos de integração dos esforços governamentais para concretizar objetivos.
II. Os custos dos programas identificam os meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços) necessários para a obtenção dos resultados.
III. As medidas de desempenho estimam objetivos e esforços despendidos na execução dos programas.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2323094 Administração Financeira e Orçamentária
Os Princípios Orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas governamentais, sendo estabelecidos e regulamentados por meio de normas contidas na Constituição Federal de 1988, em leis complementares e também na doutrina.

Sobre os princípios orçamentários e suas respectivas definições, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2323093 Administração Financeira e Orçamentária
Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes fundamentais para assegurar racionalidade, eficiência e transparência aos procedimentos relacionados à criação, implementação e fiscalização do orçamento público.

O Princípio Orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público é o da(o)
Alternativas
Q2319105 Administração Financeira e Orçamentária

O processo ou ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo durante o qual se processam as atividades orçamentárias, abrangendo desde o diagnóstico e a elaboração das peças de planejamento, até as atividades de controle e avaliação. 


(Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/manual-planejamento-publico. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)


A partir dessas informações, marque a opção que define a etapa “Diagnóstico e Elaboração”, com enfoque no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Alternativas
Q2318646 Administração Financeira e Orçamentária
A etapa de empenho das despesas públicas é:
Alternativas
Q2315915 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item a seguir.


Uma unidade orçamentária não pode utilizar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para solicitar à Secretaria de Orçamento Federal a análise de uma alteração qualitativa em seu programa de trabalho.

Alternativas
Q2315808 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir. 
Segundo a classificação por identificador do resultado primário, as receitas financeiras são aquelas que, invariavelmente, não alteram o endividamento líquido do governo (setor público não financeiro), uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, como as receitas decorrentes da emissão de títulos, de operações de créditos ou de juros de operações financeiras. 
Alternativas
Q2315805 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. 
A indicação das receitas estimadas é necessária tanto para a autorização legal das despesas ordinárias da lei orçamentária anual quanto para a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários. 
Alternativas
Q2315804 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. 
A programação do orçamento para a execução de despesas de capital inclui a pintura e manutenção de instalações físicas dos órgãos públicos. 
Alternativas
Q2315802 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. 
A funcionalidade denominada troca de unidade gestora (UG) permite que qualquer usuário possa fazer troca irrestrita de UG para realizar consultas, sem, contudo, alterar o seu nível de acesso ao SIAFI. 
Alternativas
Q2315800 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.  
Um princípio orçamentário impede que uma empresa estatal possa ter um orçamento paralelo na lei orçamentária anual, à parte das demais empresas do governo, o que perfaz a mesma regra pela qual deve haver um orçamento único para cada um dos entes da Federação brasileira. 
Alternativas
Q2315799 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.  
O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, assim como o orçamento da seguridade social da administração indireta, integram a lei orçamentária anual, juntamente com o orçamento fiscal da administração direta. 
Alternativas
Q2315798 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.  
No período de execução do orçamento, existe a possibilidade de surgirem impedimentos variados ou novas necessidades que determinarão mudanças no rumo orçamentário, o que permite que sejam executadas despesas consideradas de caráter discricionário. 
Alternativas
Q2315797 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.  
As alterações impostas pelas Emendas Constitucionais n.º 86/2015 e n.º 100/2019 buscaram estabelecer uma nova relação entre os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração e na execução do orçamento público, em oposição ao sistema estabelecido para o orçamento vinculado. 
Alternativas
Q2312901 Administração Financeira e Orçamentária
Face a Lei Federal n° 4.320/1964 analise as alternativas e assinale a incorreta:
Alternativas
Q2312900 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme previsto na Lei Federal n° 4.320/1964, quando da elaboração da proposta orçamentaria analise as alternativas e assinale a incorreta:
Alternativas
Respostas
121: A
122: E
123: C
124: D
125: B
126: C
127: A
128: B
129: C
130: E
131: E
132: E
133: E
134: E
135: C
136: C
137: C
138: E
139: B
140: D