Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso
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Em relação ao orçamento público — conceito, técnicas, princípios, ciclo e processo orçamentário —, julgue o item.
Em âmbito federal, a apreciação dos projetos de
leis orçamentárias e dos créditos adicionais será
feita pelo plenário da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, respectivamente, após apreciação
por comissão mista permanente.
Em relação ao orçamento público — conceito, técnicas, princípios, ciclo e processo orçamentário —, julgue o item.
O princípio orçamentário do equilíbrio, do ponto
de vista material, conforme adotado pela
Constituição Federal de 1988, desconsidera a
origem das receitas e das despesas do orçamento
público, bastando a igualdade entre os seus
montantes para ser atendido.