Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Dada a Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011 e alterações, analise:O Plano de Trabalho, que será avaliado após a efetivação do cadastro do proponente, conterá, no mínimo,
I. justificativa para a celebração do instrumento.
II. descrição completa do objeto a ser executado.
III. descrição das metas a serem atingidas.
IV. definição das etapas ou fases da execução.
V. cronograma de execução do objeto e cronograma de desembolso.
VI. plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e da contrapartida financeira do proponente, se for o caso.
Assinale a alternativa CORRETA.
O Tribunal de Contas de determinado estado recebeu, em 1.º de julho de 2016, representação contra um dos municípios desse estado. Na representação, relata-se que tal município, que tem quinze mil habitantes, não disponibilizou em meios eletrônicos de acesso público e em tempo real as informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira.
Nessa situação hipotética, conforme disposição da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), o município está sujeito
Texto 5A4AAA
No primeiro dia de mandato do prefeito do município X, sua equipe apresentou-lhe a situação das contas municipais. A equipe alegou que não havia recursos suficientes em caixa para o pagamento das despesas correntes do município até o final do primeiro mês do ano, mas assegurou ao prefeito que ele poderia recorrer à ARO como forma de obter a quantia necessária ao atendimento das despesas.