Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública para Concurso
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O reconhecimento da receita pública se dá em estágios, que, para fins de controle orçamentário, tem regras próprias e gera desafios quando se considera a lógica do regime de competência, o qual é orientado para fornecer informações de natureza patrimonial.
Suponha que um órgão da estrutura de controle do Poder
Executivo Federal tenha recebido a consulta de um jurisdicionado
acerca dos procedimentos e estágios de reconhecimento de uma
receita não prevista no orçamento, decorrente de uma doação.
Uma das orientações que deveria ser dada pelo órgão em
resposta à consulta é que:
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
Os impostos possuem como fato gerador a utilização ou
exploração dos serviços públicos.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
As doações e os tributos compõem as receitas primárias.