Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública para Concurso
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Sob o enfoque da captação dos recursos, quanto mais diversificada for a estrutura político-administrativa de um país e quanto maior for a concentração das competências tributárias da esfera central, maior será o volume das transferências.
Se determinada entidade da administração pública realizar venda de mercadorias inerentes à sua atividade principal, então o produto da venda deverá ser classificado como receita de serviços.
O mecanismo de classificação de recursos por fonte tem por objetivo identificar a destinação dos recursos arrecadados.
No âmbito do sistema integrado de planejamento e orçamento, as reservas de contingências devem estar vinculadas à ação geradora da despesa e são identificadas por um dígito específico.
− concessões e permissões do direito de exploração de serviços público 255.000
− alienação de bens imóveis 35.000
− dívida ativa por multa de trânsito 20.000
− aluguel de imóveis 45.000
− contribuição de iluminação pública 30.000
Considerando os valores recebidos, as receitas patrimoniais somam, em R$,
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
II. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas Não Correntes.
III. São consideradas Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
IV. São consideradas Receitas Não Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Assinale a alternativa que contém as sentenças corretas sobre Receita Pública.
No que se refere à execução financeira e orçamentária, bem como aos estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item seguinte.
As alterações em índices oficiais de preços interferem no
cálculo da previsão de receita orçamentária.
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
O ingresso proveniente de outros entes da Federação, efetivado
mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer
exigência, deve ser classificado como outras receitas correntes.
Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.
De acordo com a categoria econômica, o superávit do
orçamento corrente é considerado fonte de receita corrente do
Estado.
No que diz respeito à Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue o item subsequente.
A GRU é o documento destinado ao recolhimento de receitas
à Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco
Central do Brasil, e o agente financeiro centralizador dessa
arrecadação é o Banco do Brasil S.A., que, por sua vez, recebe
tarifas pela prestação desse serviço à União.
I – a Receita Orçamentária é aquela que, devidamente discriminada, integra o orçamento público.
II – a Receita Orçamentária é composta pelos tributos, as rendas, as transferências, as alienações, as cauções, as fianças, as consignações em folha de pagamento e os retornos de empréstimos e as operações de crédito por prazo superior a 12 meses.
III – as Receitas Extraorçamentárias são aquelas que não integram o orçamento público; a arrecadação dessas receitas não depende de autorização legislativa.
As afirmativas corretas são: