As receitas orçamentárias segundo a lei 4.320/64 são classi...

Vamos analisar a questão proposta que trata da classificação das receitas orçamentárias conforme a Lei 4.320/64. Essa lei disciplina a contabilidade pública no Brasil e estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

O tema central da questão é a classificação das receitas orçamentárias. Esses recursos são classificados para garantir uma identificação clara de sua origem. Para ter sucesso nessa questão, é importante entender os tipos de receitas que compõem o orçamento público, em especial aquelas ligadas a dívidas e financiamentos.

A alternativa correta é a letra A - Operações de Crédito. Isso porque as receitas orçamentárias que provêm da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas são, de fato, classificadas como operações de crédito. Essas operações representam o ingresso de recursos financeiros decorrente de empréstimos e financiamentos contratados pelo setor público.

Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Transferência de Capital: Essa classificação se refere a recursos recebidos de outras entidades públicas que não geram obrigação de reembolso, como doações ou transferências intergovernamentais, e não se aplicam à formação de dívidas.

C - Alienação de bens: Esta é uma receita de capital originada da venda de ativos permanentes do Estado, como imóveis. Não está relacionada à constituição de dívidas.

D - Amortização de Empréstimo: Refere-se ao pagamento de parcelas de dívidas já contraídas, e não à realização de novos recursos financeiros por meio de novas dívidas.

Compreender a definição de cada tipo de receita e suas características é essencial para resolver questões sobre finanças públicas. Ao estudar, preste atenção nas definições e exemplos práticos de cada categoria.

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Simples, você vai constituir uma dívida, você vai fazer uma operação de crédito