Julgue o item subsequente, relacionado a programação e exec...

"A  dotação  global  denominada  “Reserva  de  Contingência”, permitida  para  a  União  no  art.  91  do  Decreto-Lei  n o  200,  de  25  de
fevereiro  de  1967,  ou  em  atos  das  demais  esferas  de  Governo,  a  ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art. 5 o , inciso III, da Lei Complementar no  101,  de  2000,  sob  coordenação  do  órgão  responsável  pela  sua destinação,  bem  como  a  Reserva  do  Regime  Próprio  de  Previdência  do Servidor  -  RPPS,  quando  houver,  serão  identificadas  no  orçamento  de todas  as  esferas  de  Governo  pelos  códigos  “99.999.9999.xxxx.xxxx”  e “99.997.9999.xxxx.xxxx”,  respectivamente,  no  que  se  refere  às classificações  por  função e  subfunção  e estrutura  programática,  onde  o “x” representa a codificações das ações e o respectivo detalhamento"

MTO 2016 - pág 37.

Assim, percebe-se que o campo "ação" não é vinculado. Ele fica livre para ser preenchido conforme a ação a ser executada.

(CESPE/STJ/TÉCNICO/2015) No sistema integrado de planejamento e orçamento, as reservas de contingências são um tipo de ação específico e com numeração própria. C

Erro: Reserva de Contingência não é vinculada.

GABARITO: ERRADO

As reservas de contingências NÃO devem estar vinculadas à ação geradora da despesa, pois compreendem o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais IMPREVISTOS.

Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

Reserva de Contingência: tem por finalidade atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na Lei De Diretrizes Orçamentárias. As reservas de contingências são um tipo de Ação Específico, tem Numeração Própria (serão identificadas com o código “9.9.99.99”) e NÃO devem estar vinculadas à ação geradora da despesa.