Questões de Concurso
Sobre siafi em administração financeira e orçamentária
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I- Integram o Sistema de Administração Financeira Federal: a Secretaria do Tesouro Nacional e os órgãos setoriais.
II- O órgão setorial primário é o órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.
III- Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema.
Estão corretas apenas:
As instituições financeiras públicas oficiais utilizam o SIAFI como um instrumento de registro contábil, para cumprir obrigações societárias e tributárias, de forma segura e tempestiva.
A utilização do SIAFI permite o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios.
O controle escritural dos recursos financeiros da Conta Única do Tesouro Nacional é realizado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI).
O cadastramento no SICONV referente às transferências voluntárias poderá ocorrer no Ministério da Saúde ou em unidade cadastradora vinculada do SICAF.
Considerando o assunto procedimentos para acompanhamento do orçamento geral da União, leia o que segue: “permite consultas orçamentárias estruturadas a partir da combinação de parâmetros predefinidos”. (Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, disponível em <http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/021200/02120>.Acessado em 9 de junho de 2015).
É correto afirmar que o trecho citado acima trata-se do
Sobre execução orçamentária, analise as assertivas abaixo.
I. Um dos objetivos do SIAFI é o de promover mecanismos ao controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.
II. Despesas com calamidade pública são classificadas, conforme a Lei nº 4.320/1964, como créditos especiais.
III. Disponibilidade líquida de caixa pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
É correto o que se afirma em
I. todos os documentos orçamentários e financeiros da unidade gestora são emitidos diretamente pelo sistema.
II. a própria unidade gestora pode atualizar os arquivos do sistema, digitando, por meio de terminais conectados ao Siafi, os dados relativos aos atos e fatos de gestão.
III. as disponibilidades financeiras das unidades são individualizadas em conta corrente bancária e não compõem a conta única.
IV. as disponibilidades financeiras das unidades são individualizadas em contábeis do Siafi, compondo o saldo da conta única e de outras contas de arrecadação ou devolução de recursos.
V. a unidade gestora emite seus documentos orçamentários, financeiros e contábeis, cujos dados são introduzidos no Sistema por meio de outra unidade.
Considerando as assertivas acima, podemos afirmar que o acesso on line ocorre conforme o que está exposto em
Caso a ordem bancária seja cancelada após a data de sua emissão, seu valor só recomporá a disponibilidade da unidade gestora no dia seguinte.
Qualquer irregularidade constatada após a contabilização de documento no SIAFI somente poderá ser corrigida por meio da emissão de um novo documento que efetue o acerto.
Os órgãos da administração pública federal que recebem recursos do Tesouro Nacional e registram sua execução orçamentária e financeira no SIAFI são obrigados a reter, na fonte, o IRPJ e as contribuições sociais da seguridade social sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, excluindo obras.
As unidades responsáveis pelas atividades do sistema de administração financeira federal devem editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, enquanto as unidades responsáveis pelas atividades de planejamento devem acompanhar a execução física e financeira de planos e programas nacionais de desenvolvimento econômico e social.
O pré-empenho é um documento utilizado pelo SIAFI por ocasião da assinatura de contratos ou convênios pela administração, sendo substituído pela nota de empenho quando se inicia a sua execução.
O uso da nota fiscal eletrônica conjugada, no caso de contribuintes que vendam mercadorias e prestem serviços, depende de prévio convênio ou protocolo de cooperação entre cada secretaria de fazenda estadual e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Um depósito feito por estudante para quitar multa em biblioteca de uma universidade federal deve ser feito na Conta Única do Tesouro Nacional.
I Anexo de Metas Fiscais - permite adotar medidas de revisão das metas no sentido de manter a política fiscal responsável.
II. Ordem Bancária - OB - permite registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos entre UG, liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins.
III. Nota de Empenho - NE - permite registrar o comprometimento de despesa, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.
IV. Relatório de Gestão Fiscal - permite acompanhar as atividades financeiras e de gestão e adotar medidas corretivas, se ultrapassado qualquer dos limites estabelecidos na LRF.
V. Nota de Movimentação de Crédito - NC - permite registrar a movimentação de créditos interna e externa e suas anulações.
Está correto o que consta APENAS em
Caso determinado órgão público, por intermédio de seu setor de contabilidade, precise fazer a confirmação mensal dos demonstrativos gerados pelo sistema integrado de administração financeira do governo federal (SIAFI) a partir dos documentos emitidos diariamente, será necessário que esse órgão utilize o mecanismo de conformidade contábil.