Questões de Administração Pública - A reforma burocrática e a criação do Dasp para Concurso

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A Reforma do Estado tornou-se imperativa nos anos 90, em resposta, também, à crise generalizada do Estado, sendo caracterizada como uma forma de defender o Estado enquanto res publica (coisa pública), enquanto patrimônio que, sendo público, é de todos e para todos.

A Reforma do Estado tem, dentre seus objetivos, a busca do fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente em nível federal, e a progressiva descentralização para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura.

A Reforma do Estado envolve múltiplos aspectos dentre os quais podem ser citados: o ajuste fiscal que visa devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas; a liberalização comercial em que o Estado abandona a estratégia protecionista da substituição de importações; e, as privatizações em que se transfere para o setor público não-estatal a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade.

A Reforma do Estado deve ser concebida na perspectiva de redefinição do papel do Estado, o que pressupõe o reconhecimento prévio das modificações observadas em suas atribuições ao longo do tempo; no fato de que seus princípios e características não devem ser confundidos com os da administração de empresas privadas; e, no conhecimento de que a administração pública evoluiu através de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial, formas que se sucederam no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas fosse inteiramente abandonada.

Accountability é a forma com que os recursos econômicos de um país são gerenciados visando à implementação de políticas públicas e ao alcance de metas.

Segundo o Plano Diretor da Reforma do Estado, de 1995, as atividades estatais seriam divididas em dois tipos: atividades exclusivas e serviços não exclusivos. Um dos objetivos das atividades exclusivas era aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços, atendendo-se melhor ao cidadão-cliente a um custo menor.

Uma das possíveis críticas ao gerencialismo se deve ao aumento exponencial dos controles orçamentais e de performance sem que isso se tenha necessariamente traduzido em melhorias dos serviços públicos aos cidadãos.

Quando se introduz a gestão por resultado em uma organização pública, é importante considerar a ênfase na hierarquização da organização e os controles formais voltados a processos.

Foco no desempenho e nos resultados, limitação por leis e orientação para fora são características da administração pública burocrática.