Questões de Administração Pública - A reforma burocrática e a criação do Dasp para Concurso
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O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado nos anos 30, tinha por objetivo a desburocratização da administração pública do Brasil mediante a modernização de estruturas e processos.
I. A opção pela administração gerencial é a característica da proposta de reforma do Estado proposta por Fernando Henrique Cardoso.
II. A proposta de reforma administrativa evidencia a importância da manutenção do Estado como produtor e indutor do desenvolvimento econômico.
III. No âmbito das reformas necessárias para responder ao novo contexto econômico, o programa de privatizações é condizente com a convicção de que o Estado deveria ser desonerado de todas as funções que pudessem ser desempenhadas pelo setor privado.
É correto o que se afirma em
I. reduzir o grau de interferência do Estado no mercado.
II. promover aumento da eficiência da gestão pública a serviço da sociedade.
III. reduzir o tamanho do Estado, notadamente quanto ao seu quadro de pessoal.
É correto o que está contido em
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) iniciou um movimento de profissionalização do funcionalismo público, mediante a implantação de um sistema de ingresso competitivo e de critérios de promoção por merecimento.
O modelo burocrático caracteriza-se pela legitimidade oriunda do direito positivado, seja no uso de meios coercitivos previstos em lei, seja na definição da extensão dos poderes e deveres. Nesse contexto, o estabelecimento pelo DASP da padronização da compra pública e o estabelecimento do concurso para ingresso no serviço público são exemplos de ações de modelo burocrático do Estado.
Uma das iniciativas do governo Juscelino Kubistchek foi a criação do DASP, que visava criar condições para aperfeiçoar a máquina pública e fomentar o desenvolvimento da economia.
Com a Constituição Federal de 1988, a administração pública brasileira retornou aos anos 30 do século passado, época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil.
Ao final assinale a opção que contenha a sequência correta
( ) A hipertrofia do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP no contexto do estado, extrapolando a função de órgão central de administração e assumindo características de agência central de governo, confirma a disfuncionalidade do modelo que possuía um caráter hermético, um sistema insulado pautado linearmente nos inputs do regime de Vargas sob boa carga discricionária.
( ) A modernização daspeana representou a reversão total da índole patrimonialista tipicamente lusitana.
( ) O período compreendido entre 1945 e 1964 representa o desdobramento das estruturas institucionais do estado tendo como pano de fundo do panorama político o retorno da democracia. O sistema administrativo estatal esteve, neste período, aberto às influências da política representativa, desinteressada na extensão dos esforços modernizantes em relação às variáveis estruturais essenciais da administração e, complementarmente, interessada quer em negociar os resultados das instâncias mais modernas, quer em lucrar com a paralisia das mais atrasadas.
A reforma administrativa no Brasil, realizada por meio do Decreto-Lei n. o 200/1967, representou um avanço em relação à tentativa de romper com a rigidez burocrática, podendo ser entendida como a primeira experiência de implantação da administração gerencial no país