Questões de Administração Pública - Accountability e transparência na Administração Pública para Concurso

Em relação ao termo usado para designar os processos que levam os decisores a prestar conta do resultado de suas ações, assinale a alternativa correta.

A gestão pública responsável assegura eficiência, transparência e atendimento às necessidades da sociedade. Promove confiança cidadã, alocação eficaz de recursos e resultados positivos para o bem comum. Sobre este tema, leia as assertivas a seguir:

I - O princípio da "accountability" na gestão pública refere-se à adoção de práticas que promovem a prestação de contas, a transparência e a responsabilidade por parte dos gestores em relação aos cidadãos e aos resultados alcançados.

II - A terceirização de serviços na gestão pública é um princípio que promove a redução de custos operacionais e tem pouca ou nenhuma influência na qualidade e na eficiência da prestação de serviços aos cidadãos.

III - A licitação é um processo obrigatório na gestão pública para a contratação de bens e serviços. No entanto, a modalidade de pregão é exclusivamente destinada à aquisição de produtos, não sendo aplicável a serviços.

IV - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gastos com pessoal dos órgãos públicos não podem exceder 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) do respectivo ente federativo. Essa limitação aplica-se apenas ao Poder Executivo e Legislativo, não se estendendo ao Poder Judiciário.

Está correto afirmar:

A transparência na aplicação e prestação de contas é um dos fundamentos de uma República e da democracia. Denota o dever e a responsabilidade de prestar contas de seus atos aos cidadãos de forma voluntária. É a consciência republicana e democrática de que governantes e autoridades são servidores públicos, e que acima deles estão os cidadãos, as leis e os valores morais da sociedade. Isso determina que tais atores adotem de forma efetiva os seguintes procedimentos, EXCETO:

Ao adotar um modelo de governança pública, cabe à gestão estabelecer o direcionamento estratégico alinhado aos objetivos de Estado e de Governo, além de garantir que este seja executado de forma eficiente. Para isso, são adotados mecanismos que permitem o monitoramento dos resultados, do desempenho e do cumprimento de políticas e planos, de modo a confrontá-los com as metas pré-estabelecidas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos métodos utilizados para esse fim.

No âmbito da administração pública, as diretrizes dos modelos de governança pública propõem a participação social ativa, evidenciando maior influência da população nos processos decisórios de governo. Para isso, foi preciso aprimorar a interlocução da sociedade com o Estado, de modo a garantir que as experiências individuais dos cidadãos fossem ouvidas e consideradas na elaboração de estratégias mais eficientes de atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta um dos principais serviços públicos disponíveis para esse fim.