Questões de Administração Pública - Accountability e transparência na Administração Pública para Concurso

“Accountability é um termo correlato às discussões acerca da efetividade das instituições inerentes ao Estado democrático. O termo corresponde tanto à capacidade de o governo informar, explicar e responder pelos atos cometidos como também à capacidade de impor sanções aos agentes públicos que violam as obrigações. (...). O´Donnel reconhece dois tipos básicos de accountability, a vertical e a horizontal.”

Accountability horizontal é definida como

No contexto das novas realidades da Administração Pública, accountability é a

Numere os conceitos da coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Autonomia Subnacional.
2. Accountability.
3. Redistribuição Regional.
4. Redução do Hiato Fiscal.

( ) É um sistema desejável para que a população exerça de fato o controle sobre os seus governantes e possa tomar decisões com racionalidade e clareza sobre a permanência ou não deles, bem como possa monitorar a maior ou menor eficácia na aplicação dos recursos públicos, em especial, das transferências recebidas.

( ) É a diferença entre o custo do conjunto de bens e serviços públicos necessários e economicamente viáveis em uma determinada cidade e a capacidade local de financiamento dessa despesa para um dado nível (uniforme para todas as cidades) de custo marginal de financiamento.

( ) As transferências governamentais levam em conta as desigualdades sociais e econômicas entre municípios, estados e regiões.

( ) São os governos locais que definem a concepção e execução das políticas necessárias em suas regiões, tornando-se uma característica favorável, na medida em que permite que tais ações sejam focadas nas necessidades e realidades locais. Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Quanto à accountability, analise as afirmativas a seguir.

I. Obriga à prestação de contas e à responsabilização pelos resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.

II. O accountability societal não é capaz de alcançar os gestores públicos.

III. Os principais mecanismos de accountability vertical são a fiscalização e o controle.

Assinale: