Questões de Concurso
Sobre conceitos: estado, governo e administração pública em administração pública
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Em relação ao papel do Estado, pode-se afirmar que
I - Controle legislativo: é o exercido pelo Poder Legislativo em face dos demais Poderes do Estado e sobre sua própria administração.
II - Controle judicial: é o controle realizado unicamente sob o prisma da legalidade, restrito à verificação da conformidade do ato com a legislação e com a Constituição, reconhecido hoje como controle de legalidade em sentido amplo.
III - Controle administrativo: é o que se origina da Administração de terceiros, e consiste na possibilidade de controlar e rever esses atos.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Dentre as funções do Estado, tem-se a administrativa, executiva e a judicial. Atualmente, os doutrinadores discutem também a função política ou de governo.
Acerca dessa função, marque a alternativa correta:
Dadas as questões sobre serviço público,
I. Serviço público é todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais.
II. Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores.
III. Os serviços públicos somente podem ser executados se houver uma disciplina normativa que os regulamente.
IV. Desestatizar significa retirar o Estado de certo setor de atividades, ao passo que privatizar indica converter algo em privado.
verifica-se que está(ão) correta(s)