Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso
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( ) Estado de Direito: forma de organização política, de ordenamento político da sociedade, fundada sobre a liberdade política e a igualdade de participação dos cidadãos frente ao poder.
( ) Políticas Públicas: conjunto de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do Estado e regulam as atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público.
( ) Regulação: mudanças que objetivam melhorar a qualidade dos instrumentos e atividades de regulação do governo, seja pela revisão de um único instrumento regulatório, de instituições reguladoras, ou dos processos de estabelecer regulações e gerenciar a reforma.
“A legitimidade nos padrões de gestão pública junto à sociedade civil tem por base a difusão da ética profissional e a realização eficaz, eficiente e efetiva de políticas públicas.
Essas duas dimensões garantem, pois, a legitimação do funcionamento do Estado e da administração pública.
O que significa deduzir que o deslocamento da responsabilidade nas sociedades contemporâneas exige uma maior competência e responsabilização do Estado e da administração pública na função de socializar as incertezas e riscos”.
No que se refere às tipologias e às fases das políticas públicas, julgue o item subsequente.
Políticas distributivas, tais como regras para a segurança
alimentar, são aquelas que estabelecem padrões de
comportamento, serviço ou produto para sujeitos públicos e
privados.
No que se refere às tipologias e às fases das políticas públicas, julgue o item subsequente.
A fase de avaliação de uma política pública é relevante para
o desenvolvimento e a adaptação contínua das formas e dos
instrumentos de ação pública.
No que se refere às tipologias e às fases das políticas públicas, julgue o item subsequente.
A fase conhecida como identificação do problema se
caracteriza por um conjunto de problemas ou temas
relevantes que integram a pauta política atual e que merecem
ser foco da ação governamental.
Em relação ao conceito de política pública, julgue o item a seguir.
Política pública pode ser corretamente definida como o que o
governo escolhe fazer ou não fazer, com vistas a mitigar um
problema público.
Em relação ao conceito de política pública, julgue o item a seguir.
No âmbito do conceito de política pública, o termo política
refere-se à atividade humana ligada à obtenção e à
manutenção dos recursos necessários para o exercício do
poder sobre o ser humano.
Os conselhos gestores das políticas públicas são amparados por legislação nacional, apresentam um caráter mais estruturado e sistêmico de política pública e sua atuação está prevista nas três esferas governamentais. Com relação a esse tema, julgue as afirmativas a seguir:
I- Os conselhos temáticos institucionalizados possuem a função de exercer o controle e a fiscalização do Poder Executivo e a participação no planejamento das políticas de gestão de bens públicos. Exemplo: Conselho de Governo, Comitê de Política Monetária, Conselhos fiscais etc.
II- Os conselhos gestores viabilizam a participação de segmentos sociais na formulação, na implementação e na avaliação de políticas públicas e possibilitam à população o acesso aos espaços nos quais se tomam as decisões políticas.
lII- Os. conselhos de gestão fiscal visam a disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal.
Assinale a alternativa correta.
Considerando esses possíveis elementos em um processo de avaliação, associe os termos listados na coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2.
Coluna 1 Critérios de avaliação
1. Economicidade 2. Produtividade 3. Eficácia 4. Efetividade 5. Eficiência econômica
Coluna 2 Definições
( ) Refere-se ao nível de saídas de um processo produtivo (outputs).
( ) Corresponde ao nível de alcance de metas ou objetivos pré-estabelecidos.
( ) Corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.
( ) Refere-se ao nível de utilização dos recursos (inputs).
( ) Trata da relação entre outputs e inputs.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
1. Um problema público pode aparecer subitamente, mas também pode ganhar importância aos poucos.
2. Partidos políticos, agentes políticos e organizações não governamentais são alguns dos atores que costumam se preocupar em identificar problemas públicos.
3. A teoria do equilíbrio pontuado entende que a agenda de problemas públicos reveza períodos de estabilidade e períodos de emergência de problemas.
4. O aumento gradual dos congestionamentos nas grandes cidades é um exemplo de incrementalidade positiva de um problema.
5. No processo de elaboração de política pública, a tomada de decisões é vista como a etapa que sucede a formulação de alternativas de solução.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.