Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso
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No que se refere ao planejamento estratégico e à avaliação das políticas públicas, julgue o item subsequente.
De acordo com os princípios da gestão por resultados, a
avaliação de resultados de um dado programa inicia-se antes
mesmo da execução do programa em questão: o objetivo é
garantir que o desenho programático da intervenção atenda
integralmente ao que foi planejado.
Acerca das agências reguladoras e da construção de agendas de políticas públicas, julgue o item a seguir.
No processo de construção da agenda de políticas públicas,
define-se a lista dos problemas ou dos assuntos que chamam a
atenção de atores governamentais e cidadãos em geral.
Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item subsecutivo.
O resultado de determinada política pública é sempre
uma saída direta, objetivamente constatável, da ação
governamental na forma de bens ou serviços.
Constitucionalmente, compete aos Municípios manter os programas de educação infantil e de ensino fundamental. Para tal, a principal fonte de financiamento é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Neste sentido, é correto afirmar que a distribuição dos recursos do FUNDEB é uma função das seguintes características da rede municipal de ensino:
Embora o planejamento, a política e a legislação existam independentemente das ações dos sujeitos particulares, constituem parâmetros para o desenvolvimento dessas ações, sendo por elas influenciados. Há uma relação estreita e, por que não dizer, dialética entre a política, o planejamento e a legislação.
(VIEIRA, 2002).
Sobre as relações entre política e planejamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Estado, detentor exclusivo do monopólio do dever de educar, deve formular e implementar suas políticas com base na legislação e com o planejamento estratégico.
( ) No setor público, o planejamento é um processo que ocorre no âmbito do Estado e que envolve diretamente a tomada de decisões acerca da utilização do fundo público.
( ) A legislação estabelece direitos, objetivos, diretrizes para a ação do Estado e as políticas públicas são ferramentas para o cumprimento dos dispositivos legais.
( ) No Estado Democrático de Direito, que tem como princípios a transparência, a participação popular e o controle social, nos processos de planejamento e formulação de políticas públicas, deve ser garantida a ampla participação da sociedade, inclusive com utilização de tecnologias digitais.
Assinale a sequência correta.