Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso

O Estado tem a obrigação de fornecer aos seus cidadãos os serviços públicos. No entanto, ao Estado cabe a decisão de descentralizar parte da execução desses serviços a organizações da sociedade civil. Uma das formas de descentralizar a excecução de serviços públicos é por meio do regime de parceria. Sobre o regime de parceria, analise as seguintes afirmativas.
I. O regime de parceria é apenas uma das duas formas existentes de descentralização de serviços públicos, a outra é a delegação legal.
II. O regime de parceria é uma forma direta de execução dos serviços públicos.
III. Para acessar o regime de parceria, uma organização sem fim lucrativo precisa ser qualificada como Organização Social (OS) e/ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
IV. O tipo de regime de parceria que uma organização sem fim lucrativo, qualificada como Organização Social (OS), se enquadra é o Regime de Contrato de Gestão.
V. Uma organização sem fim lucrativo qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) estará habilitada a receber recursos financeiros e administrar bens, equipamentos, e pessoal do Estado.
Estão corretas as afirmativas 

A gestão pública vem passando por profundas transformações desde a nova gestão pública, que alicerçou o caminho para a governança pública. Dadas as afirmativas sobre gestão pública,
I. Transparência é um requisito formal exclusivo das organizações da Administração direta do Poder Executivo.
II. Co-produção na gestão pública é a atuação das organizações públicas em parceria com organizações privadas.
III. A gestão por competências é um dos instrumentos de gestão advindos da nova gestão pública que ajuda a melhorar a eficiência da gestão pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)  

Para a realização dos trabalhos de auditoria em uma determinada prefeitura municipal, a qual utiliza recursos federais repassados por um determinado programa, foi verificada a necessidade de atuação dos auditores da referida prefeitura, juntamente com os auditores do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal. Cabe a estes o papel de coordenação dos trabalhos de auditoria. Segundo as formas de execução da auditoria, o tipo de auditoria relatada foi executada de forma

Em 2019, os noticiários apontavam para a dificuldade de coalizões em parlamentos pelo mundo. Crises de confiança nos partidos tradicionais e dificuldade de uma agenda comum foram apontados como os principais motivos. Dadas as afirmativas,
I. Em um Sistema Parlamentarista dito negativo, o novo governo precisa demonstrar maioria para tomar posse. II. O Chefe de Governo em um sistema Parlamentarista pratica os atos de administração. III. A função de chefe de Estado em um sistema parlamentarista pode ser exercida pelo presidente ou pelo monarca. IV. O voto de desconfiança é um mecanismo que pode derrubar governos no sistema parlamentarista.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmações quanto à decisão de um gestor público na implantação de uma faixa exclusiva para circulação de transporte público, considerando a doutrina Alemã do Direito Administrativo,
I. Decisão adequada, quando o objetivo é minimizar os problemas de mobilidade urbana. II. Decisão necessária, quando se considera que os benefícios gerados superaram os seus custos. III. Decisão proporcional, quando fica claro que é aquela que menos limita um direito fundamental.
verifica-se que está(ão) correta(s)