Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso

De acordo com a abordagem do ciclo das políticas públicas (policy cycle), um processo de política pública (policy process) é fracionado em sucessivas etapas que têm a ver com o estágio de desenvolvimento da política em questão. Na caracterização mais usual, conforme Weible e Sabatier (2007), essas etapas são: 

Considere as afirmativas sobre as políticas públicas e seus elementos principais:

I) Não são limitadas apenas a leis e regras jurídicas, são abrangentes.

II) Em função de serem públicas e materializadas nos governos, apesar de haverem vários atores e níveis de decisão, participantes são considerados apenas aquelas pessoas vinculadas formalmente ao Estado.

III) São políticas de longo prazo, ainda que possam ter impactos de curto prazo.

IV) São ações intencionais que buscam alcançar objetivos.

Estão corretas,

Com relação à clássica tipologia de Theodor Lowi sobre políticas públicas, considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) Elas podem ser distributivas e, neste caso, geram impactos mais individuais do que universais, buscando atingir certos grupos sociais ou regiões específicas.

( ) Elas podem ser regulatórias, estas são políticas mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, grupos políticos e de interesse na regulação de temas.

( ) Elas podem ser redistributivas, que atingem um número maior e mais geral de pessoas e grupos sociais e, ainda que possa gerar ganhos futuros para os beneficiários, podem também impor perdas concretas para outros grupos.

( ) Elas podem ser incrementalistas, quando são caracterizadas por serem pouco substanciais, partindo principalmente de políticas anteriores, sobre as quais se fazem alterações, em geral, incrementais.

A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é:

A agenda governamental diz respeito aos temas que são alvo da atenção das autoridades em determinado momento. Frequentemente, por motivos diversos, a agenda governamental deixa de lado questões relevantes para dar espaço a outras de menor importância. Uma das teorias que tentam explicar essa situação é a dos fluxos múltiplos, que parte da ideia de que o governo é permeado pelos fluxos

Caso o poder público tenha o intuito de conceder benefícios sociais, mas sem criar uma situação conflituosa entre os diversos atores e grupos de interesse da sociedade, é recomendada a elaboração de uma política do tipo