Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso

Desde os anos 1960, alguns teóricos da Análise de Políticas Públicas consideram que não fazer nada em relação a um problema público também é uma forma de política pública. Nessa interpretação, o conceito de política pública, além das ações governamentais – o que o governo escolhe fazer –, abrange:

Para responder ao desafio de garantir o desenvolvimento do país em bases sustentáveis e o bem-estar dos cidadãos brasileiros, o Estado deve atuar

“No processo de formulação de políticas públicas, a primeira providência a ser tomada quando uma situação é vista como problema – e, por isso, é incluída na agenda governamental – é definir as linhas de ação que serão adotadas para resolver a questão. A definição, no entanto, gera um embate político entre grupos que vão ver as linhas de ação como sendo favoráveis ou contrárias a seus interesses. Nesse momento deve ser definido o objetivo da política pública, quais serão os programas desenvolvidos e as metas a serem alcançadas. Um bom processo de elaboração de políticas públicas segue, em geral, os seguintes passos: conversão de estatísticas em informação relevante para o problema; análise das preferências dos atores envolvidos; ação baseada no conhecimento adquirido. Este procedimento proporciona à autoridade uma série de opiniões que pode servir como base para apontar o caminho desejado pelos segmentos sociais”. (SEBRAE. Formulação de políticas Públicas. Disponível em https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/formulacao-depoliticas-publicas,e38b9e665b182410VgnVCM100000b272010aRCRD)
Com base nas colocações do texto sobre a formulação de políticas públicas, é correto afirmar que

As políticas públicas seriam como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas, e um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos [...] Em outras palavras, a definição enfatiza o papel das políticas públicas na solução de problemas. O crescimento da importância do campo das políticas públicas deu-se, principalmente, a partir de três fatores (Souza, 2002): o primeiro refere-se à adoção de medidas restritivas de gastos, impostas pelos governos dominando a agenda da maioria dos países em desenvolvimento; o segundo fator diz respeito às novas visões sobre os papéis dos governos (hegemonia e políticas keynesianas); e o terceiro, o desenho de políticas públicas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e a inclusão social”. (Justen, F. A.; Frota, B. M. Planejamento e políticas públicas: apontamentos sobre as limitações em países em desenvolvimento. In: VIII Simpósio Iberoamericano em comércio internacional, planejamento e integração regional. www.uffs.edu.br ›campi › cerro-largo › repositorio-ccl)
Apoiando-se no texto, assinale a alternativa correta.

Relatório apresentado pela UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância, realizado a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, inclui não apenas indicadores econômicos, como a renda per capita, mas também considera o cumprimento de direitos fundamentais garantidos na legislação. Tal relatório indica que: “[…] o Brasil está falhando em garantir os direitos de crianças e adolescentes. Somando tanto privações consideradas ‘intermediárias’ e ‘extremas, é o saneamento (com indicadores como a presença de banheiros e rede coletora de esgoto) que prejudica o maior número de crianças e adolescentes (13,3 milhões), seguido por educação (8,8 milhões) e água (7,6 milhões)”. (Acessível em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45177994)
Com o apoio desses dados, é correto afirmar que