Questões de Administração Pública - Governabilidade, Governança e Accountability para Concurso

Leia as assertivas a seguir:

I. O Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços. Contudo, mantém-se no papel de regulador e provedor ou promotor destes serviços, principalmente dos serviços sociais, como educação e saúde, que são essenciais para o desenvolvimento.

II. Como promotor de serviços, o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade.

III. Considerando que "governança" é a capacidade de governo do Estado e "governabilidade" é o poder para governar, pode-se dizer que o governo brasileiro não enfrenta problema de governança, mas carece de governabilidade.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção que não indica um propósito da avaliação de programas governamentais.

Correlacione as colunas e, ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta com a coluna "premissa ou papel".

Reinventando as formas de governar no séc. XXI e propondo um novo paradigma de Estado

FORMA DE GOVERNAR

(1) Governo catalisador

(2) Governo orientado por missão

(3) Governo empreendedor

(4) Governo orientado para mercado

(5) Governo reinventado

PREMISSA OU PAPEL

( ) É ter uma visão de conjunto. Ter em mente o papel fundamental da inovação nos serviços públicos ─ a necessidade de inovar é cada vez maior.

( ) É induzir mudanças por meio do mercado. A organização pública como facilitadora, intermediária em mercados novos ou existentes.

( ) É gerador de receitas ao invés de despesas. A crise dos impostos... chegou para ficar. Para garantir receitas futuras, precisamos criar novas fontes de receitas.

( ) É transformar órgãos burocratizados, pois órgãos orientados por missões são mais racionais que aqueles orientados por normas.

( ) É navegar, não remar. Prestar serviço é remar, e o governo não é bom remador.

A capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas refere-se a capacidade de:

De acordo com o Ato Conjunto CSJT.TST.GP n° 24/2014, o princípio que pressupõe responsabilizar-se pelas consequências de suas ações e decisões, respondendo pelos seus impactos na sociedade, na economia e no meio ambiente, principalmente aqueles com consequências negativas significativas, prestando contas aos órgãos de governança da organização, a autoridades legais e, de modo mais amplo, às partes interessadas, declarando os seus erros e as medidas cabíveis para remediá-los é expressamente o Princípio