Questões de Concurso Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública

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Q2402644 Administração Pública
Para que a governança pública se concretize, existem princípios essenciais, entre eles, a accountability.

Assinale a alternativa correta sobre esse princípio e sua prática.
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Q2397912 Administração Pública
Conforme estabelecido pelo Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU (3ª edição), a Governança envolve diversos preceitos e boas práticas, entre as quais a denominada accountabílíty, que
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Q2395008 Administração Pública
Em gestão pública, o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle posto em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade é definido como
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Q2395007 Administração Pública
O conjunto de práticas de prestação de contas e responsabilidade que representa a vinculação necessária, notadamente na administração de recursos públicos, entre decisões, condutas e competências e seus respectivos responsáveis é conhecido como
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Q2393707 Administração Pública
Uma boa prática e a definição de papéis e responsabilidades estão entre os passos a serem dados para a boa gestão de riscos nas organizações. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem difundido a abordagem de linhas de defesa do IIA para o gerenciamento de riscos eficaz na administração pública.

Como linhas de defesa ou instâncias desse modelo, podem-se considerar como relevantes:
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Q2393521 Administração Pública

Leia o texto a seguir.



Existem duas maneiras pelas quais a accountability se manifesta, considerando que a primeira é um controle que os poderes exercem sobre outros poderes. A segunda é a exigência que se faz aos governantes de que eles prestem contas e se submetam ao sufrágio pelo povo por meio do processo eleitoral.



O texto se refere aos conceitos de 

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Q2388493 Administração Pública
Nas últimas décadas, muito se tem debatido sobre a capacidade de governos democráticos, sejam presidencialistas ou parlamentaristas, em manter governabilidade. Em diferentes países, a partir dos laços que estruturam as relações entre Estado e sociedade, é cada vez mais forte o neocorporativismo a modificar lógicas e capacidades de governar.

Nesse sentido, o neocorporativismo é associado à ideia de:
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Q2388489 Administração Pública
Apesar de não ter uma tradução direta, a noção de accountability cresceu e se desenvolveu na gestão estatal brasileira nas últimas décadas. Devido à sua natureza polissêmica, pode assumir diferentes formas e instrumentos, associando-se a condições de funcionamento da democracia. Para tal, a accountability democrática pode estar associada a três formas: ao processo eleitoral, a controles institucionais durante o mandato e a regras estatais intertemporais.
A accountability democrática, operacionalizada durante o mandato, distinguindo-a das outras duas formas, deve ocorrer como: 
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Q2388172 Administração Pública
Sabe-se que a governança é o processo de direção e controle que ocorre quando o governo dirige politicamente o Estado, assim como quando as empresas dirigem seus empregados ou os parceiros que atuam conjuntamente e fixam regras de deliberação e implementação de suas decisões. Assim, a governança enquanto coordenação social é alcançada por meio de algum modo ideal: hierarquia, mercado ou rede.

No caso da governança corporativa de organizações privadas ou de organizações públicas, o modo hierárquico é compreendido como a(o) 
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Q2384697 Administração Pública
A avaliação da governança de uma política, segundo o método de multicritérios de apoio à decisão – MDCA, considera que
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Q2384672 Administração Pública
Considere os Textos I e II sobre governança.
Texto I

Um sistema de governança apenas pode resultar legítimo se incorpora a nova realidade do poder distribuído mediante novas formas de participação, ao mesmo tempo em que deve encontrar os meios para a gestão da complexidade em seu mais alto nível, tanto dentro dos Estados e nações quanto entre eles. Na prática, isso significa que o poder na tomada de decisões deve descentralizar-se ao máximo entre comunidades de cidadãos ativos nos âmbitos de sua competência. Calibrar a jurisdição apropriada para a governança se converte, assim, em seu maior desafio.
BERGGRUEN, N.; GARDELS, N. Gobernanza Inteligente para el Siglo XXI. Madri: Taurus, 2013. p. 161. Adaptado.

Texto II

A governança pode ser entendida como o modo de governar os assuntos públicos e de caráter global com o concurso do Estado, do mercado e da sociedade civil. Assim, pode-se definir um modo de governança referido à utilização dos mecanismos gerenciais e da economia neoinstitucional no setor público, propondo sistemas de governo cuja preocupação esteja centrada na competência, nos mercados, nos consumidores e nos resultados ou impactos, bem como em princípios como eficiência e gestão por desempenho.
GONZÁLEZ ESTEBAN, E. Ética y Gobernanza: un cosmopolitismo para el siglo XXI. Granada: Comares, 2013. p. 7. Adaptado.

Comparando-se mutuamente os Textos I e II, conclui-se o seguinte:
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Q2384668 Administração Pública
Considere o texto sobre governança pública.

A associação do termo governança com as disfunções do modelo burocrático, a complexificação dos problemas do setor público e os resultados indesejáveis de múltiplos pacotes de reforma e transformação da atuação do Estado contribuíram para a sua proliferação. [...] Na perspectiva que aborda a governança como uma estratégia analítica para investigar o funcionamento do Estado e das políticas públicas, ela passa a ser entendida como um instrumento heurístico que nos permite visualizar e problematizar a dinamicidade das formas de organização e atuação do Estado e das suas políticas públicas. Trata-se de transcender as definições específicas e situadas em nichos, buscando o (re)desenho contextualizado de arranjos de governança no âmbito do setor público brasileiro, para que as diferentes ações e programas de governo se tornem mais efetivos, sendo promovidas as diversas articulações necessárias, envolvendo: i) múltiplos órgãos do aparato governamental; ii) governos e iniciativa privada; iii) governos e sociedade civil; iv) iniciativa privada e sociedade civil; e v) redes entre os três. Em suma, governança diz respeito às dinâmicas relacionais entre os múltiplos atores envolvidos, as quais podem ser tomadas como objeto de intervenção estratégica, com a finalidade de produzir as capacidades necessárias para a efetivação da ação governamental.
CAVALCANTE, P.; PIRES, R. Governança pública: construção de capacidades para a efetivação da ação governamental. Brasília: DF: Ipea. jul. 2018, Nota Técnica, n. 24, p. 6-8. Adaptado.

A perspectiva de governança mencionada baseia-se fundamentalmente na(o)
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Q2379598 Administração Pública

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal


Com o objetivo de reduzir as desigualdades na distribuição de renda de um país, os governos atuam duplamente, na captação e aplicação de recursos públicos: aumentando a progressividade do sistema tributário e ampliando as transferências com a prestação de serviços gratuitos ou subsidiados.

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Q2377110 Administração Pública
O sistema composto por mecanismos e princípios que as instituições possuem para auxiliar a tomada de decisões e para administrar as relações com a sociedade, alinhado às boas práticas de gestão e às normas éticas recebe o nome de
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Q2374740 Administração Pública
Leia com atenção o texto a seguir.
“De suma importância na gestão pública, esse conceito pode ser compreendido como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Em suma, representa a capacidade da administração em executar as políticas públicas”.

Assinale a alternativa que traz de forma CORRETA o termo que representa esse conceito.
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Q2372557 Administração Pública
A governança em organizações públicas busca, prioritariamente,
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Q2371314 Administração Pública

Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. 


Os órgãos públicos municipais, ao estabelecerem seu planejamento de contratações públicas, devem atender às determinações da Portaria n.º 8.678/2021, que dispõe sobre a governança das contratações públicas. 

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Q2369361 Administração Pública
Leia o texto a seguir. 

Processo por meio do qual atores estatais e não estatais interagem para formular e implementar políticas dentro de um conjunto pré-definido de regras formais e informais que moldam e são moldadas pelo poder.

BANCO MUNDIAL. World Development Report, 2017: governance and de law. Washington. The world bank, 2017. Citado por Guia da política de governança pública da casa civil. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/pt- br/assuntos/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica>. [Traduzido]. Acesso em: 14 dez. 2023.  

O texto faz referência ao conceito de 
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Q2367800 Administração Pública
No contexto da Administração Pública, a publicidade dos atos administrativos tem como finalidade:  
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Q2367795 Administração Pública
O protocolo é uma atividade relacionada à Administração Pública que se refere a: 
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Respostas
261: E
262: B
263: A
264: B
265: D
266: A
267: C
268: E
269: E
270: A
271: C
272: B
273: C
274: B
275: B
276: D
277: E
278: B
279: A
280: A