Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Assinale a alternativa correta sobre esse princípio e sua prática.
Como linhas de defesa ou instâncias desse modelo, podem-se considerar como relevantes:
Leia o texto a seguir.
Existem duas maneiras pelas quais a accountability se manifesta, considerando que a primeira é um controle que os poderes exercem sobre outros poderes. A segunda é a exigência que se faz aos governantes de que eles prestem contas e se submetam ao sufrágio pelo povo por meio do processo eleitoral.
O texto se refere aos conceitos de
Nesse sentido, o neocorporativismo é associado à ideia de:
A accountability democrática, operacionalizada durante o mandato, distinguindo-a das outras duas formas, deve ocorrer como:
No caso da governança corporativa de organizações privadas ou de organizações públicas, o modo hierárquico é compreendido como a(o)
Texto I
Um sistema de governança apenas pode resultar legítimo se incorpora a nova realidade do poder distribuído mediante novas formas de participação, ao mesmo tempo em que deve encontrar os meios para a gestão da complexidade em seu mais alto nível, tanto dentro dos Estados e nações quanto entre eles. Na prática, isso significa que o poder na tomada de decisões deve descentralizar-se ao máximo entre comunidades de cidadãos ativos nos âmbitos de sua competência. Calibrar a jurisdição apropriada para a governança se converte, assim, em seu maior desafio.
BERGGRUEN, N.; GARDELS, N. Gobernanza Inteligente para el Siglo XXI. Madri: Taurus, 2013. p. 161. Adaptado.
Texto II
A governança pode ser entendida como o modo de governar os assuntos públicos e de caráter global com o concurso do Estado, do mercado e da sociedade civil. Assim, pode-se definir um modo de governança referido à utilização dos mecanismos gerenciais e da economia neoinstitucional no setor público, propondo sistemas de governo cuja preocupação esteja centrada na competência, nos mercados, nos consumidores e nos resultados ou impactos, bem como em princípios como eficiência e gestão por desempenho.
GONZÁLEZ ESTEBAN, E. Ética y Gobernanza: un cosmopolitismo para el siglo XXI. Granada: Comares, 2013. p. 7. Adaptado.
Comparando-se mutuamente os Textos I e II, conclui-se o seguinte:
A associação do termo governança com as disfunções do modelo burocrático, a complexificação dos problemas do setor público e os resultados indesejáveis de múltiplos pacotes de reforma e transformação da atuação do Estado contribuíram para a sua proliferação. [...] Na perspectiva que aborda a governança como uma estratégia analítica para investigar o funcionamento do Estado e das políticas públicas, ela passa a ser entendida como um instrumento heurístico que nos permite visualizar e problematizar a dinamicidade das formas de organização e atuação do Estado e das suas políticas públicas. Trata-se de transcender as definições específicas e situadas em nichos, buscando o (re)desenho contextualizado de arranjos de governança no âmbito do setor público brasileiro, para que as diferentes ações e programas de governo se tornem mais efetivos, sendo promovidas as diversas articulações necessárias, envolvendo: i) múltiplos órgãos do aparato governamental; ii) governos e iniciativa privada; iii) governos e sociedade civil; iv) iniciativa privada e sociedade civil; e v) redes entre os três. Em suma, governança diz respeito às dinâmicas relacionais entre os múltiplos atores envolvidos, as quais podem ser tomadas como objeto de intervenção estratégica, com a finalidade de produzir as capacidades necessárias para a efetivação da ação governamental.
CAVALCANTE, P.; PIRES, R. Governança pública: construção de capacidades para a efetivação da ação governamental. Brasília: DF: Ipea. jul. 2018, Nota Técnica, n. 24, p. 6-8. Adaptado.
A perspectiva de governança mencionada baseia-se fundamentalmente na(o)
Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal
Com o objetivo de reduzir as desigualdades na
distribuição de renda de um país, os governos
atuam duplamente, na captação e aplicação de
recursos públicos: aumentando a progressividade
do sistema tributário e ampliando as
transferências com a prestação de serviços
gratuitos ou subsidiados.
“De suma importância na gestão pública, esse conceito pode ser compreendido como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Em suma, representa a capacidade da administração em executar as políticas públicas”.
Assinale a alternativa que traz de forma CORRETA o termo que representa esse conceito.
Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte.
Os órgãos públicos municipais, ao estabelecerem seu
planejamento de contratações públicas, devem atender às
determinações da Portaria n.º 8.678/2021, que dispõe sobre a
governança das contratações públicas.
Processo por meio do qual atores estatais e não estatais interagem para formular e implementar políticas dentro de um conjunto pré-definido de regras formais e informais que moldam e são moldadas pelo poder.
BANCO MUNDIAL. World Development Report, 2017: governance and de law. Washington. The world bank, 2017. Citado por Guia da política de governança pública da casa civil. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/pt- br/assuntos/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica>. [Traduzido]. Acesso em: 14 dez. 2023.
O texto faz referência ao conceito de