Conforme estabelecido pelo Referencial Básico de Governança ...

A alternativa correta é: B - não se resume à simples transparência, demandando que o gestor justifique suas ações do ponto de vista da gestão de recursos públicos e seja responsabilizado pelos resultados decorrentes.

Vamos entender melhor o tema abordado na questão e por que a alternativa B é a correta.

Governança em organizações públicas se refere ao conjunto de mecanismos, processos e relações que são utilizados para controlar e direcionar a organização, assegurando que ela cumpra sua missão e atenda aos interesses de seus stakeholders. Um dos princípios fundamentais da governança é a accountability.

Accountability é um conceito mais amplo que a simples transparência. Enquanto a transparência envolve a disponibilização de informações e dados de forma acessível e compreensível, a accountability exige que os gestores públicos justifiquem suas ações e decisões, demonstrem a gestão adequada dos recursos públicos e estejam sujeitos a sanções caso não alcancem os resultados esperados.

A alternativa B está correta porque:

1. Justificação das Ações: Accountability demanda que os gestores expliquem e justifiquem suas decisões, promovendo uma gestão mais consciente e responsável dos recursos públicos.

2. Responsabilização: Além de justificar suas ações, os gestores devem ser responsabilizados pelos resultados. Isso significa que, caso os objetivos não sejam alcançados, devem estar preparados para enfrentar possíveis consequências ou sanções.

As outras alternativas estão incorretas porque:

A: Compliance refere-se à conformidade com regras, regulamentos e padrões éticos, mas não aborda diretamente a questão da justificação e responsabilização que é central na accountability.

C: Gestão de riscos é uma parte importante da governança, mas não é sinônimo de accountability.

D: Orçamento por resultados é uma abordagem de alocação de recursos, mas de novo, não engloba a dimensão de justificação e responsabilização que caracteriza a accountability.

E: Embora os resultados tangíveis apropriados pela sociedade sejam importantes, isso não captura a essência da accountability que envolve justificação e responsabilização pelos gestores.

Espero que essa explicação tenha ajudado a clarear o conceito de accountability e por que a alternativa B é a correta.

Letra B.

Accountability é a responsabilidade e prestação de contas que indivíduos ou organizações têm em relação às suas ações, decisões e resultados. No contexto empresarial e da gestão, a accountability refere-se à obrigação de prestar contas sobre o desempenho, a utilização de recursos e o cumprimento de metas e objetivos.

A contabilidade é uma ferramenta essencial para garantir a accountability nas empresas. Ela fornece informações e relatórios que permitem aos gestores e proprietários compreenderem a saúde financeira do negócio, tomar decisões informadas e cumprir obrigações legais. Além disso, a contabilidade é fundamental para a transparência e confiança entre os diversos stakeholders, como governos, fornecedores, bancos, investidores, funcionários e sindicatos.

PS: Foi o QC ou a FGV que escreveram accountability com acento nos dois "is"?

Accountability abarca três dimensões: INFORMAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO e PUNIÇÃO/RESPONSABILIZAÇÃO

Prestar contas, transparencia e responsabilização.

“Accountability (prestação de contas e responsabilidade): diz respeito à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e corporações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar o cumprimento dessas a quem lhes de- legou essas responsabilidades (BRASIL, 2011). Espera-se que os agentes públicos prestem contas de sua atuação espontaneamente, de forma clara e tempestiva, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões (IBGC, 2015). O Banco Mundial (2017) esclarece que a pres- tação de contas efetiva está ligada a um conjunto amplo de incentivos e mecanismos institucionais, como os de garantia de responsabilização, de participação social e de parcerias entre atores estatais e não estatais. A OCDE (2018) aborda diferentes tipos de prestação de contas, como a administrativa, a financeira e orçamentária, a social e a referente a resultados de políticas públicas.”

(Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e outros Entes Jurisdicionados ao TCU)

GOVERNANÇA PÚBLICA ORGANIZACIONAL

É a aplicação de práticas de liderança, de estratégia e de controle, que permitem aos mandatários de uma organização pública e às partes nela interessadas avaliar sua situação e demandas, direcionar a sua atuação e monitorar o seu funcionamento, de modo a aumentar as chances de entrega de bons resultados aos cidadãos, em termos de serviços e de políticas públicas. Seu objetivo é a melhoria do desempenho da organização para a geração de valor.

Governabilidade seria a capacidade de estabelecer uma direção e de efetivamente implementá-la para alcançar o destino almejado; 

já a Governança adicionaria a preocupação com a legitimidade da direção e da forma de alcançá-la, exigindo a participação das partes interessadas e transparência e prestação de contas (accountability) dos responsáveis pelo direcionamento.

Accountability é uma prática que está, portanto, diretamente relacionada à promoção da transparência, existindo até uma sobreposição entre as duas, principalmente quanto ao primeiro elemento da accountability: a prestação de contas.

Decidiu-se, no entanto, abordá-las separadamente neste Referencial para destacar que a promoção da transparência isoladamente não garante a accountability, pois esta última exige que os responsáveis informem e justifiquem suas decisões no que tange à gestão dos recursos públicos, e ainda que as estruturas e processos organizacionais garantam que eles sejam responsabilizados por suas ações.

fonte: Referencial básico de governança do TCU