As afirmativas são, respectivamente,
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é: C - V, V e F.
Vamos entender por que essa alternativa está correta e discutir os conceitos importantes de governabilidade e governança:
1. Governabilidade refere-se à legitimidade para exercer o poder e propor as transformações necessárias. (V)
A afirmativa é verdadeira. Governabilidade está relacionada à capacidade de um governo de implementar suas políticas e exercer seu poder de forma eficaz. Isso inclui a legitimidade que ele possui para tomar decisões e fazer mudanças necessárias no sistema político e social. Em outras palavras, trata-se da autoridade e aceitação que o governo tem perante a sociedade e suas instituições para realizar suas funções.
2. Governança reúne as condições técnicas, financeiras e gerenciais para formular e implementar políticas públicas. (V)
A afirmativa também é verdadeira. Governança diz respeito ao modo como as organizações, incluindo o governo, gerenciam seus recursos e processos para alcançar objetivos e prestar serviços à sociedade. Envolve a aplicação de boas práticas administrativas, transparência, responsabilidade e eficiência na gestão pública. Aqui, destacam-se as capacidades técnicas, financeiras e gerenciais necessárias para desenvolver e executar políticas públicas eficazes.
3. Governança e governabilidade são conceitos distintos que refletem as escolhas de modelo feitas pela sociedade. (F)
Essa afirmativa é falsa. Embora governança e governabilidade sejam conceitos distintos, eles não refletem diretamente as escolhas de modelo feitas pela sociedade. Em vez disso, eles tratam de aspectos diferentes da administração pública. Governabilidade refere-se à capacidade política e legitimidade, enquanto governança diz respeito às práticas e processos de gestão. Ambos são importantes, mas suas distinções não se baseiam nas escolhas de modelo social.
Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer os conceitos e a justificativa para a alternativa correta. Se tiver qualquer dúvida, estou à disposição para ajudar!
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Comentários
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Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”.
Achei coerente "Governança e governabilidade são conceitos distintos que refletem as escolhas de modelo feitas pela sociedade.", mas... é a Banca quem manda.
Alguém sabe explicar por que o item 3 está errado? Eu sei que é devido ao "feitas pela sociedade", mas queria entender o fundamento disso...
Distinção entre Governabilidade e Governança
No entanto, o autor do PDRAE, Bresser Pereira, faz uma distinção bem clara entre a governabilidade e a governança em uma de suas obras, na qual tece comentários sobre este plano, as suas raízes e orientações teóricas e o trabalho que executou diante do extinto MARE.
Nesta ele diz de maneira textual: "A governabilidade e a governança são conceitos mal definidos, frequentemente confundidos. Para mim, governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade; governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas". (Bresser Pereira, 1998: 33).
É possível inferir, também, que para Bresser Pereira o traço distintivo entre a governabilidade e a governança é o seu caráter intrínseco, ou seja, a sua ligação orgânica com o conteúdo da ação estatal (aspecto substantivo/material) ou com a sua forma (aspecto adjetivo/instrumental).
Fonte: Heron Lemos – Estudo Dirigido para UFC – Volume 01
Governança e governabilidade são conceitos distintos que refletem as escolhas de modelo (não são modelos "escolhíveis") feitas pela sociedade.
Não escolhemos entre esses dois modelos. São conceitos relacionados à legitimidade / capacidade / e ferramentas disponíveis para governar. Não é algo que a gente escolha, mas sim que que fiscalize / acompanhe / avalie.
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