Questões de Administração Pública - Governabilidade, Governança e Accountability para Concurso

A accountability é um conceito cujos contornos são bastante imprecisos; no entanto, há certo consenso de que se refere, basicamente, à prestação de contas da Administração Pública e dos agentes públicos perante a sociedade.

A accountability vertical é caracterizada por uma relação entre desiguais, seja pelo controle de baixo para cima ou pelo controle de cima para baixo.

A accountability horizontal é caracterizada por uma relação entre iguais, realizada principalmente pelos instrumentos de checks and balances, da vigilância recíproca entre os poderes autônomos do Estado.

A accountability social abarca formas de controle exercidas pelos meios de comunicação e por organizações não governamentais (ONGs).

O voto é um típico mecanismo de accountability horizontal.

Governabilidade diz respeito ao exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo.

Governança é a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.

O grau de governança democrática de um Estado independe do quantum de accountability existente na sociedade.

A fonte direta da governança não são os cidadãos ou a cidadania organizada em si mesma, mas um prolongamento desta, ou seja, são os próprios agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação e a implementação adequada das políticas públicas e representam a face deste diante da sociedade civil e do mercado, no setor de prestação de serviços diretos ao público.

Uma boa governança pública está apoiada em quatro princípios: relações éticas; conformidade, em todas as suas dimensões; transparência; e prestação responsável de contas.