Questões de Administração Pública - Governabilidade, Governança e Accountability para Concurso

O conceito de accountability pressupõe dois elementos: um é aquele que delega a responsabilidade; e o outro elemento é o responsável por gerir os recursos. Como decorrência da existência desses elementos, cria-se a

Analise as afirmativas a seguir:

I. Incorporar os padrões mais elevados de conduta pelos gestores públicos e, assim, orientar o comportamento dos servidores, de modo que possam agir em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades, é um exemplo de uma diretriz de governança pública.

II. O servidor público não deve seguir o princípio da isonomia durante o exercício das suas funções, pois esse princípio atribui privilégios indevidos aos usuários dos serviços e permite que os superiores deem ordens arbitrárias para obter benefícios pessoais.

III. A hierarquia determina a forma como o servidor público deve tomar decisões em uma entidade governamental, pois elas sempre exigem a consulta à população e o descumprimento das determinações legais.

Marque a alternativa CORRETA: 

 Analise as afirmativas a seguir:

I. Avaliar as propostas de criação ou de aperfeiçoamento de políticas públicas – guiando-se por premissas como o excesso de burocratização nos processos e da humanização no atendimento – são exemplos de diretrizes da governança pública.

II. Direcionar as ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades, é um exemplo de uma diretriz de governança pública.

III. Monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam cumpridas são exemplos de uma diretriz de governança pública.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Uma das diretrizes da governança pública é editar e revisar os atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, pela estabilidade e pela coerência do ordenamento jurídico, realizando consultas públicas sempre que conveniente.

II. A governança pública representa um conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia e de controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, com vistas à condução de políticas governamentais e à prestação de serviços de interesse dos cidadãos.

III. O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais, revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, e abstendo-se de atender às necessidades da sociedade em prol dos objetivos institucionais.

Marque a alternativa CORRETA:

Nos termos da Circular BACEN nº 3.978/2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, devem as instituições dispor de estrutura para assegurar o seu cumprimento mediante organização de