Questões de Administração Pública - Governo Eletrônico e Transparência para Concurso
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A respeito do sistema de administração dos recursos de tecnologia da informação (SISP), julgue o item a seguir.
A finalidade do SISP é assegurar suporte dinâmico e
confiável de informação ao governo federal.
A respeito do sistema de administração dos recursos de tecnologia da informação (SISP), julgue o item a seguir.
Compete ao SISP administrar processos de planejamento
tático e operacional referentes aos recursos de tecnologia da
informação.
No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue o item seguinte.
O objetivo dessa política é franquear aos cidadãos o acesso à
publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos
da administração pública federal direta e indireta, com
exceção das entidades autárquicas.
No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue o item seguinte.
Os dados disponibilizados pelo Poder Executivo federal são
de livre utilização pelos poderes públicos, sendo aquele
poder obrigado a indicar o detentor de direitos autorais
pertencentes a terceiros e as condições de utilização por este
autorizadas na divulgação de bases de dados protegidas por
direitos autorais.
No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue o item seguinte.
De acordo com o referido decreto, qualquer dado gerado ou
acumulado pelo governo é acessível ao público, tendo o
cidadão acesso irrestrito a ele, não cabendo, portanto, sigilo
ou restrição de acesso a dado governamental.
No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.
À luz do disposto no referido decreto, os planos de ação
nacionais sobre governo aberto são destinados tanto ao
acesso às informações públicas e ao aumento da
transparência, quanto à prevenção e ao combate à corrupção.
No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.
Os planos de ação nacionais sobre governo aberto são
instrumentos de planejamento de médio prazo e devem ter
duração de quatro anos, de forma a propiciar o acesso às
informações públicas no âmbito do Poder Executivo federal.
No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.
Entre as diretrizes da mencionada política, o rol do aumento
da disponibilidade de informações a respeito das atividades
governamentais inclui tanto os dados afetos ao desempenho
das ações e dos programas do governo federal, quanto os
referentes aos seus gastos.
I - Automação de serviços, pesquisa com usuários e acordos de cooperação constituem ferramentas utilizadas pelo Governo para viabilizar a transformação digital.
II - Extinção de filas e atendimento em balcões e redução da utilização de papéis são exemplos de benefícios de automação de serviços públicos.
III - A transformação digital representa a oferta de maior qualidade no serviço público prestado, com menor gasto de dinheiro e tempo por parte do cidadão, de modo a proporcionar melhoria de vida das pessoas que vivem e trabalham no país.
Das afirmativas acima:
Observe as afirmativas a seguir sobre o Sitai:
I - O Sitai é composto pela Controladoria-Geral da União (CGU), como órgão setorial, e pelas unidades nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta.
II - A Política de TransparêJncia e Acesso à Informação da Administração Pública Federal compreende: a transparência passiva, a transparência ativa e a abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.
III - A transparência ativa será realizada por sistema eletrônico específico para registro e atendimento de pedidos de acesso à informação direcionados aos órgãos e às entidades da administração pública federal.
IV - A transparência passiva será realizada por meio da divulgação de dados e informações nos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos e das entidades da administração pública federal.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
A iniciativa “Incentivar o uso de assinaturas digitais com alto nível de segurança”, que faz parte da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2023, está vinculada ao:
Julgue o item a seguir, a respeito de conceitos e fundamentos de dados.
Em um portal de dados abertos, como o do governo federal,
é o atributo da inclusão que permite aos usuários dos dados
abertos incluir e publicar, a qualquer tempo, informações
para enriquecer o portal.
Assinale a opção que compreende um fator catalisador de ondas de modernização dos modelos de Administração Pública.
1. Categoria G2B. 2. Categoria G2C. 3. Categoria G2G.
( ) Envolve compras ou transações entre governos. ( ) Envolve a relação entre governo e cidadãos. ( ) Envolve a relação entre governo e fornecedores.
A sequência está correta em
I. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quinze dias a contar da sua ciência.
II. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou restritiva.
III. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas deverão ser objeto de restrição de acesso.
IV. As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Trata-se de um governo ágil e aberto para melhor atender à sociedade, utilizando-se da telemática (Tecnologia da Informação e Telecomunicações) para ampliar a cidadania, aumentar a transparência da gestão pública, facilitar o controle popular do poder público e democratizar o acesso do cidadão aos meios eletrônicos.
II. De maneira geral, pode-se definir governo eletrônico como o conjunto de plataformas tecnológicas de comunicação, informação e aplicações em uso pelo setor público.
III. Governo eletrônico é a contínua otimização de oferta de serviço, participação do eleitorado e governança mediante a transformação de relacionamentos internos e externos com uso da tecnologia, da internet e da nova mídia.
IV. O governo eletrônico pode ser entendido como uma das principais formas de modernização do Estado e está fortemente apoiado em uma visão do uso das novas tecnologias para a prestação do serviço público.
V. O governo eletrônico, ou e-governo, pode ser entendido como um conjunto de ações modernizadoras vinculadas à Administração Pública.
Está correto o que se afirma apenas em