Questões de Administração Pública - Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil para Concurso
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Quanto à evolução da administração, julgue o item.
O fortalecimento do núcleo estratégico do Estado e a
publicização dos serviços públicos prestados em
educação, saúde e cultura são ações adotadas no plano
de reforma do aparelho do Estado.
Em um continuum de modelos de ação atribuídos ao Estado, há aqueles que defendem que o Estado deve “articular um novo modelo de desenvolvimento que possa trazer para o conjunto da sociedade brasileira a perspectiva de um futuro melhor. Um dos aspectos centrais desse esforço é o fortalecimento do Estado para que sejam eficazes sua ação, no quadro de uma economia de mercado, bem como os serviços básicos que presta e as políticas de cunho social que precisa implementar [...] este deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor desse desenvolvimento.” (Brasil, PDRAE, 1995, p. 6-12).
O trecho acima remete a uma noção de Estado
A criação das autarquias passou a ser legalizada através do Decreto da Lei nº 200/1967. Nele, a organização da administração pública passou por alterações e flexibilizações, expandindo a administração indireta e reorganizando a direta. Nesse contexto, podemos afirmar que a autarquia envolve:
I. pessoa jurídica de direito público ou privado.
II. pessoa jurídica de direito público.
III. realiza atividade econômica.
IV. privilégios em juízo.
É CORRETO o que se afirma em: