Questões de Concurso
Comentadas sobre modelos teóricos de administração pública em administração pública
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O modelo gerencial puro, a partir da metade dos anos 80 do século passado, priorizou os conceitos de flexibilidade, planejamento estratégico e qualidade. Freqüentemente, seus seguidores, na ânsia de atenderem o público usuário, passaram a considerá-lo cliente, o que está mais associado à realidade do mercado que à do aprovisionamento de bens públicos.
A burocracia pública difere dos processos adotados nas empresas privadas em um aspecto fundamental: a possibilidade de um monitoramento mais efetivo. Assim, embora os serviços estatais sejam produzidos e prestados por meio de uma burocracia em que membros dominantes são nomeados por políticos, como não há propriamente mecanismos que permitam aos cidadãos sancionar direta e imediatamente as ações dos burocratas, o controle é exercido indireta e periodicamente, por ocasião da sanção ou rejeição eleitoral dos políticos.
Bresser Pereira, ao caracterizar a administração pública gerencial, argumenta que ela constitui instrumento de proteção do patrimônio público contra os interesses de privatização do Estado. Por outro lado, considera que os funcionários públicos têm de ser merecedores de grau ilimitado de confiança.
A administração pública gerencial está voltada para o atendimento às demandas dos usuários dos serviços e a obtenção de resultados. Apóia-se fortemente na descentralização e na delegação de competência e define indicadores de desempenho, o que está associado à adoção de contratos de gestão.
I. Sistemas de gestão e controle centrados em resultados e procedimentos. II. Menor autonomia gerencial do administrador público. III. Avaliação e divulgação de efeitos e/ou produtos e resultados tornam-se chaves para identificar políticas e serviços públicos mais efetivos. IV. Estruturas de poder mais centralizadas e hierárquicas, permitindo maior rapidez e economia na prestação de serviços e a participação dos usuários. V. Contratualização de resultados a serem alcançados com explicitação mais clara de aportes para sua realização. VI. Incentivos ao desempenho superior, inclusive financeiro. VII. Criação de novas figuras institucionais para a realização de serviços que não configuram atividades exclusivas de Estado, com PPP (Parcerias Público-Privadas), Organizações Sociais e Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que podem estabelecer parcerias com o poder público.
Estão corretas apenas as afirmativas
A O processo de descentralização da administração pública brasileira caracteriza-se pela relação de vinculação e de controle finalístico pelo Estado brasileiro com as entidades que exercem as atividades anteriormente por ele executadas.
B A administração pública burocrática é um estilo de gestão caracterizado pela ênfase no profissionalismo dos seus integrantes, sendo, portanto, efetiva no combate à corrupção e ao nepotismo.
C Descentralização, no sentido jurídico-administrativo, significa a repartição de funções entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma administração, sem quebra de hierarquia.
D O controle interno, a exemplo da auditoria do tribunal de contas sobre a efetivação de uma determinada despesa do executivo, é configurado quando o controle é realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria administração.
E As fundações públicas, que integram a administração pública centralizada, são pessoas jurídicas de direito público interno, criadas por lei ou em decorrência de autorização legal, sem fins lucrativos.
A administração pública gerencial, a administração pública burocrática e a administração pública histórica constituem os principais modelos para a gestão do Estado.
1. Menor preço: vence a proposta com melhor preço para a administração pública, ou seja, o menor.
2. Melhor técnica: vence a proposta de melhor técnica que aceitar o valor da proposta mais baixa entre todas as com a técnica mínima exigida no edital.
3. Técnica e preço: as propostas recebem uma nota que leva em conta a técnica e o preço, com características previamente estabelecidas em edital. Vence a com melhor nota.
4. Maior lance ou oferta, sem qualificação prévia: não há requisitos para o proponente.
Assinale a alternativa correta
COSTA, Índio da. Administração Pública no século XXI: foco no Cidadão. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2008.
Considerando o novo padrão da GESPÚBLICA e o respectivo slogan de que “é preciso ser excelente sem deixar de ser público”, uma instituição pública lançou mão de diversos conceitos e critérios do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), aperfeiçoado ao longo dos últimos anos. Acerca desse tema, é correto afirmar que o critério da responsabilidade social, que pode ser corretamente expresso como o(a)
(www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/pdf/area9/area9-artigo13.pdf. Adaptado)
A variável
A administração pública burocrática não possui vantagem fundamental, de modo que não é indicada a sua utilização em organização pública.
Na administração pública gerencial, o cidadão é visto tanto como contribuinte de impostos quanto como cliente de seus serviços.
Coluna 1 1. Secretaria de Assuntos Técnicos. 2. Secretaria Operacional.
Coluna 2 ( ) Participar de ações que envolvem o Processo Ético-Profissional. ( ) Tratar dos documentos para inscrição no conselho. ( ) Supervisionar ações que envolvem a Sindicância. ( ) Formar expediente e encaminhar à Consultoria Jurídica para parecer quanto à inscrição no Conselho de médico estrangeiro formado no Brasil e com visto permanente.
A ordem correta de preenchim
A extinção de cargos de confiança, a reestruturação de vários órgãos e a demissão de servidores sem estabilidade foram medidas adotadas pelo governo de Getúlio Vargas, visando a implantação de um modelo de administração pública menos burocrático que aquele em vigor à época.
Complete as lacunas, sequencialmente.