Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública brasileira em administração pública

Nas universidades federais, são realizados determinados processos de controle de gestão, os quais contêm procedimentos de aprovação dos relatórios de gestão de cada unidade descentralizada. A análise dos gastos descentralizados dessas unidades é feita antes da atuação fiscalizadora do Conselho de Curadores (CONCURA), o qual faz parte da estrutura organizacional da instituição. O órgão de controle responsável por essa análise é denominado

No modelo estrutural de gerência pública, instituído no período pós-reforma de 95, novos formatos organizacionais são indicados tornando as formas de propriedade e as atividades distintas dos modelos adotados anteriormente. A partir dessa nova composição, é correto afirmar que

Em relação a Organização Administrativa, leia o excerto abaixo. “A execução centralizada de atividades públicas pelos entes federados ocorre mediante a atuação da respectiva _____. Na _____ o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O Serviço Público Federal tem buscado prover suas necessidades de mão de obra utilizando formas de atingir seus objetivos com agilidade dos trabalhos, contando com maquinário, tecnologia e pessoal treinado e reciclado na execução das atividades-meio. Qual é a técnica, que tem sido utilizada com frequência e é livre de subordinação direta e de pessoalidade entre a administração pública e o trabalhador, que proporciona esse suprimento de pessoal?

Considerando-se a organização político-administrativa brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

Com relação à estrutura da Administração Pública brasileira, é correto afirmar:

No ambiente da Administração Pública existe uma grande variedade de ferramentas, instrumentos e técnicas que permitem ao Assistente Administrativo utilizar as Funções Básicas da Ciência da Administração, com excelentes e eficazes resultados. Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO expressa uma das funções em questão.

Trata-se de extensão da Administração direta, prestando serviços públicos e executando atividades típicas do Estado de forma descentralizada. São criadas por lei específica e possuem personalidade jurídica própria de Direito Público.

Estamos nos referindo à (às):

Órgão integrante do Congresso Nacional que tem a função de auxiliá-lo no controle financeiro externo da Administração Pública:

A administração indireta é o conjunto das entidades que, vinculadas a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público. Sua existência se baseia no princípio de descentralização ou distribuição de competências e atividades. Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Sobre elas, avalie as seguintes afirmativas.

I. Autarquia: o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Por exemplo, são autarquias o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos Regionais de Farmácia.

II. Empresa Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. Por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública.

III. Sociedade de Economia Mista: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. Por exemplo, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Eletrobrás são sociedades de economia mista.

IV. Fundação Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Por exemplo, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é uma fundação pública.

Pode-se afirmar que: