Questões de Administração Pública - Organização da Administração Pública brasileira para Concurso

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Agência Nacional de Águas (ANA).

Agência Nacional de Cinema (ANCINE).

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Agência Nacional do Petróleo (ANP).

dependência política em relação aos ministérios, o que pode levar à captura política no curto prazo.

dependência de uma autoridade política com objetivos eleitorais, o que pode conduzir à captura por parte dos regulados.

a alta remuneração dos funcionários técnicos das agências em comparação com a iniciativa privada.

a existência de problemas de coordenação e dispersão de esforços.

a falta de independência estatutária.

regulação tarifária por meio da busca de um modelo tarifário com tarifação pelo custo marginal; tarifação pela taxa de retorno; tarifação pelo custo médio; tarifação definida em licitação; entre outras, que preservem os interesses dos cidadãos, garantam a rentabilidade dos investidores e estimulem a eficiência setorial.

regulação da entrada no mercado, com as restrições à entrada e saída do mercado, por meio de autorização ou contratos de permissão e concessão, que são geralmente justificadas para garantir a eficiência produtiva e como medida para evitar duplicações de infraestruturas antieconômicas.

intervalos regulatórios com período compreendido entre as revisões de preços na prestação de serviços públicos.

contratos de concessão que apresentam grandes variações entre si, pois seu conteúdo e forma dependem do objeto e da forma da delegação.

contratos privados, os quais a literatura atual considera como muito importantes para o desenvolvimento econômico.