Questões de Concurso
Comentadas sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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A Relacione os princípios éticos do serviço público listados a seguir às suas respectivas definições.
1. Impessoalidade
2. Moralidade administrativa
3. Publicidade
( ) Os atos praticados pela Administração Pública devem ser divulgados oficialmente, para conhecimento da população.
( ) Os atos praticados pela Administração Pública devem ser realizados sem favorecimentos ou distinções.
( ) Os atos praticados pela Administração Pública devem zelar pelo bem da sociedade e conduzir uma administração ética.
Assinale a sequência correta, na ordem apresentada.
Qual princípio abaixo NÃO é fundamental na Administração publica:
Para David Harvey (1989), durante a vigência do Fordismo, ocorreu uma forma peculiar de ação do Estado na economia, que ficou conhecida como Estado do Bem-estar Social ou Keynesianismo.
Sobre o Estado de Bem-estar Social, é incorreto afirmar:
Indicar parentes e amigos para cargos públicos, tal como sugere a charge a seguir, em detrimento de pessoas devidamente capacitadas para a função pública fere um princípio constitucional da Administração Pública.
Assinale a alternativa que apresenta esse princípio.
A respeito de orçamento participativo, governo eletrônico, gestão por resultados na produção de serviços públicos e comunicação na gestão pública, julgue o item subsecutivo.
A publicidade de órgãos públicos não pode ser orientada para
a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
No que se refere à evolução do modelo de administração pública racional-legal para o paradigma pós-burocrático e ao Estado do bem-estar social, julgue o item a seguir.
O Estado do bem-estar social consiste em uma estratégia
estatizante de intervenção do Estado em países desenvolvidos.
O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo
descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 13.
Quanto às noções de Estado, julgue o item.
O Estado federado tem como característica a centralização política, de modo que o poder central irradia sua competência por todo o território nacional e controla toda a população.
Considere as assertivas I e II.
I. O Estado, que são pessoas políticas, desempenha atividade centralizada. Pessoa política é ente com personalidade jurídica de direito público interno, criada pela CF para fins de descentralização político-administrativa. Já as pessoas políticas são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Descentralização é a distribuição de competência de uma pessoa para outra, física ou jurídica.
II. Sendo assim, é atividade-fim de todo Estado, por exemplo, ordenar e coordenar o exercício das liberdades e direitos individuais, objetivando limitar esse exercício para que os interesses da coletividade sejam preservados. É uma função das mais relevantes da Administração a de limitar a atividade do particular. Ou seja, a Administração limita liberdades individuais com objetivo de viabilizar o convívio em sociedade: quando se estabelecem normas de observância obrigatória no trânsito, no exercício da atividade econômica, e assim por diante.
Agora, assinale a alternativa correta.
A Administração Pública é a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. Em relação às características da Administração Pública, analise os itens abaixo:
I. Praticar atos tão somente de execução – estes atos são denominados atos administrativos; quem pratica estes atos são os órgãos e seus agentes, que são sempre públicos.
II. Exercer atividade politicamente neutra - sua atividade é vinculada à Lei e não à Política.
III. Ter conduta hierarquizada – dever de obediência - escalona os poderes administrativos do mais alto escalão até a mais humilde das funções.
IV. Praticar atos com responsabilidade técnica e legal – busca a perfeição técnica de seus atos, que devem ser tecnicamente perfeitos e segundo os preceitos legais.
V. Caráter instrumental – a Administração Pública é um instrumento para o Estado conseguir seus objetivos. A Administração serve ao Estado.
VI. Competência limitada – o poder de decisão e de comando de cada área da Administração Pública é delimitada pela área de atuação de cada órgão.
Analisados os itens abaixo, é CORRETO afirmar que: