Questões de Administração Pública - Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração para Concurso
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No contexto da gestão pública, a adoção de políticas e ações que promovam justiça social entre os habitantes de um território, com vistas ao bem-estar social, está associada ao princípio do(a):
A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
A relevância é uma das propriedades fundamentais dos
indicadores de um sistema de formulação e avaliação de
programas.
Julgue o próximo item, relativo a transparência, accountability, gestão por resultados, comunicação e administração de pessoal.
A administração pública aplica o princípio da transparência,
pois sempre emprega uma linguagem objetiva e compreensível
na disponibilização das mais diversas informações ao cidadão.
Acerca das reformas administrativas, do paradigma pós-burocrático, do papel do Estado regulador e dos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente.
Ao definir regras ou padrões a serem seguidos em prestação
de serviços essenciais à população, o Estado exerce seu papel
de regulador.
I. Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos na Lei n.º 9.364/1996 (LDB), obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino. II. Submeter alterações de currículos dos seus cursos e programas ao Conselho Nacional de Educação (CNE). III. Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais. IV. Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios estabelecidos somente com entidades públicas.
São atribuições: