Questões de Concurso
Sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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Justino, mestrando em ciências sociais, decide elaborar uma dissertação em que discorreria sobre exemplos de políticas, na Administração Pública, baseadas na perspectiva do Estado de bem-estar social.
Enquadra-se nesses exemplos:
Art. 3° : A Unilab tem como missão produzir e disseminar o saber universal, de modo a contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Brasil e dos países de língua portuguesa, por meio da formação de cidadãos com sólido conhecimento filosófico, científico, cultural e técnico, compromissada com a superação das desigualdades sociais. (ESTATUTO da Unilab).
Na Unilab, a produção e a disseminação do saber universal serão atingidos mediante a geração de conhecimentos, integrados no ensino, na pesquisa e na extensão e pela promoção do intercâmbio cultural, científico e educacional entre os países conveniados.
Foi divulgado, recentemente, na mídia televisa, que o prefeito de um determinado município efetuou um processo de licitação para aquisição de material escolar, visando a sua distribuição com os alunos no início do ano letivo. A empresa vencedora não entregou o material e o executivo providenciou a aquisição dos itens necessários, sem licitação, porque ficou caracterizado como medida emergencial, em decorrência do começo das aulas e da falta do material adequado para as atividades dos estudantes. A reportagem anunciou que o material foi adquirido por valores três vezes mais caros que o preço cobrado por livrarias da cidade e que fora fornecido pela mesma empresa que venceu a licitação e não entregou o material.
Sobre essa situação, é correto afirmar:
No contexto dos estudos nacionais, existem quatro padrões institucionalizados de relações ou “quatro gramáticas” que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil: clientelismo, insulamento burocrático, corporativismo e universalismo de procedimentos. As instituições formais e os grupos sociais tendem a operar em uma variedade de modos, segundo uma ou mais gramáticas.
Considerando que as facetas do imaginário político e social no Brasil servem de valioso instrumento de interpretação da administração pública, avalie as asserções a seguir:
I- O clientelismo faz parte da tradição secular brasileira, e repousa num conjunto de redes personalistas em que as instituições formais do Estado ficaram impregnadas pelo processo de troca de favores.
II- No universalismo de procedimentos as decisões políticas se sustentam por leis que regulam os empregos no serviço público, defendem a criação de burocracias insuladas que não seriam receptivas a demandas fisiológicas e clientelistas oriundas dos partidos políticos.
III- O insulamento burocrático significa a redução do escopo da arena em que os interesses e demandas populares podem desempenhar um papel; e seu grau de insulamento tem implicações na estrutura, eficiência, capacidade de respostas e responsabilidades da organização.
IV- O clientelismo e o corporativismo são instrumentos que se referem à legitimidade política; o insulamento burocrático, a forma através da qual as elites modernizantes tecnoburocráticas e empresariais visam promover o desenvolvimento; e o universalismo de procedimentos se refere à afirmação de um regime burocrático racional-legal e eventualmente democrático.
Estão CORRETAS as afirmativas.
O texto se refere à:
Disponível em: https://jus.com.br/artigos/52138/administracaopublica-direta-e-indireta
Qual o item que corresponde a administração indireta descentralizada?
De acordo com Sanabio, Santos e David (2013), a expressão “administração pública” pode ser empregada em diferentes contextos, podendo denotar o aparelho do Estado, um processo ou atividade da administração dos negócios públicos, ou uma área de investigação intelectual. Ao longo dos anos, vários modelos de administração pública foram utilizados pelo governo brasileiro como o modelo patrimonial, burocrático, gerencial e societal.
Referência: SANABIO, Marcos Tanure; SANTOS, dos Gilmar José; DAVID, Marcus Vinicius. Administração Pública Contemporânea: Política, Democracia e Gestão. Juiz de Fora: UFJF, 2013.
Associe corretamente os modelos de administração pública com as afirmações abaixo:
I. Modelo patrimonial.
II. Modelo burocrático.
III. Modelo gerencial.
IV. Modelo societal.
( ) Caráter personalista do poder, lógica subjetiva do sistema jurídico, irracionalidade fiscal e pela tendência à corrupção do quadro administrativo;
( ) Lógica gerencial, que dá forma à dominação racional-legal, apoia-se em competências oficiais, ordenadas por leis ou regulamentos administrativos que são instituídos por autoridades ou organizações;
( ) Redução de níveis hierárquicos, transferência de autonomia para escalões inferiores e descentralização de operações;
( ) Visão alternativa do desenvolvimento, concepção
participativa e deliberativa de democracia
associada à noção de gestão social, reinvenção político-institucional
e novo perfil de gestor público.
I. Os princípios devem ser seguidos por todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, entretanto, somente as atividades ligadas a administração direta. II. Na Administração Pública, não há liberdade e nem vontade pessoal, devendo ser seguido assim os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para os atos públicos. III. A Constituição de 1988, ao tratar da Administração Pública, não apresenta os princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público, sendo estes previstos por uma lei complementar.
verifica-se que está(ão) correta(s)