Questões de Administração Pública - Planejamento e avaliação nas políticas públicas para Concurso

Embora o planejamento, a política e a legislação existam independentemente das ações dos sujeitos particulares, constituem parâmetros para o desenvolvimento dessas ações, sendo por elas influenciados. Há uma relação estreita e, por que não dizer, dialética entre a política, o planejamento e a legislação.

(VIEIRA, 2002).

Sobre as relações entre política e planejamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Estado, detentor exclusivo do monopólio do dever de educar, deve formular e implementar suas políticas com base na legislação e com o planejamento estratégico.

( ) No setor público, o planejamento é um processo que ocorre no âmbito do Estado e que envolve diretamente a tomada de decisões acerca da utilização do fundo público.

( ) A legislação estabelece direitos, objetivos, diretrizes para a ação do Estado e as políticas públicas são ferramentas para o cumprimento dos dispositivos legais.

( ) No Estado Democrático de Direito, que tem como princípios a transparência, a participação popular e o controle social, nos processos de planejamento e formulação de políticas públicas, deve ser garantida a ampla participação da sociedade, inclusive com utilização de tecnologias digitais.

Assinale a sequência correta.

A análise das políticas públicas pode ser feita a partir de um conjunto de modelos que foram criados ao longo do Século XX. Um dos modelos mais populares possibilita tratar complexos fenômenos políticos em uma perspectiva dinâmica, representando um avanço em relação a análises mais tradicionais. Esse modelo é denominado

O ciclo das políticas públicas pode ser entendido como uma ferramenta metodológica que se efetiva como estágios contemplando a formulação, a implementação e a avaliação das políticas. Três aspectos são levados em conta para a avaliação das políticas públicas. Um desses aspectos é a eficácia, que diz respeito à

O planejamento é um poderoso instrumento, mas não resolve todos os problemas e não é capaz de sanar todos os males da administração, estando sujeito a várias limitações de ordem prática. Há um tipo de planejamento que se constitui em verdadeiro processo político, um contínuo propósito coletivo, uma deliberada construção do futuro de uma comunidade, na qual participa o maior número possível de membros de todas as categorias que a constituem. Esses aspectos referem-se ao tipo de planejamento: