Questões de Concurso
Sobre planejamento e avaliação nas políticas públicas em administração pública
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I. O planejamento, em suas várias etapas, deve ser atividade permanente de toda a Administração Pública, desdobrando- -se a partir dos planos globais e estratégias até os programas de ação de cada órgão, decorrentes dos planos setoriais.
II. A execução das diretrizes e a das ações planejadas são orientadas pelo orçamento-programa e pela programação financeira de desembolso.
III. As atividades-meio da administração direta, notadamente as que se referem a serviços gerais, pessoal, contabilidade e auditoria, são organizadas sob a forma de sistemas orientados e controlados cada um por um órgão central.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item subsequente, acerca da gestão governamental.
Na avaliação de políticas públicas, a eficiência operacional
foca a relação entre recursos e resultados, enquanto a
eficiência alocativa centra sua análise na relação entre
recursos e atividades, de um lado, e os produtos obtidos, de
outro.
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Nesse contexto, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam a assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição. II – Um programa criado pelo responsável pelo poder municipal é da Prefeitura, mas só pode ser considerado política pública se for sancionado por lei estadual. III – O conceito de políticas públicas pode possuir dois sentidos diferentes: Sentido público, que encara a política pública como um processo de decisão, em que, naturalmente, se pode ter conflito de interesses. O outro sentido se dá do ponto de vista administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo IV – Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado (é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição); uma política de governo (pode depender da alternância de poder).
A análise pormenorizada do processo de seleção de beneficiários, no caso de uma política pública com critério de elegibilidade, faz parte da avaliação do desenho dessa política pública.
O planejamento de políticas públicas visa promover melhorias na condição de vida das pessoas, bem como o desenvolvimento e o bem-estar social, mas não está imune a entraves burocráticos que podem engessar as atividades envolvidas na execução das iniciativas propostas.
( ) A análise do ambiente, também chamada de diagnóstico, é o ponto de partida para elaboração do plano estratégico de uma organização.
( ) A identificação dos pontos fortes e fracos dentro da organização é parte importante de qualquer processo de formulação de estratégia, que é conhecida como a etapa de análise interna do planejamento estratégico.
( ) O diagnóstico deve focalizar cinco elementos: objetivos e metas; clientes e mercados; produtos e serviços; vantagens competitivas; e desempenho.
( ) A identificação de pontos fortes e fracos dentro da organização é parte do processo de formulação de estratégia, conhecido como análise do ambiente.
Marque a opção correta.
Com relação à avaliação de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões (performance standards).
( ) O critério da eficiência administrativa corresponde ao nível de conformidade (compliance) da implementação a regras preestabelecidas.
( ) O critério de produtividade corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.
As afirmativas são, respectivamente,
Ao dar essa instrução, o gerente confundiu o conceito de avaliação com a noção de
Esse momento do PES é denominado de
Assinale a alternativa CORRETA, considerando o contexto brasileiro: