Questões de Concurso
Sobre planejamento e avaliação nas políticas públicas em administração pública
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Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
Quando for adotado o Acordo de Níveis de Serviços,
indicadores e metas deverão ser construídos de forma
aleatória, sempre que possível inter-relacionando-se.
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao planejamento estratégico e à avaliação de políticas públicas.
I Análises de custo benefício visam maximizar benefícios e minimizar custos.
II A metodologia de avaliação da eficácia é uma avaliação do tipo ex ante, por ser sempre realizada previamente à implementação da política pública.
III A avaliação jurídica, ou de conformidade, é uma metodologia de avaliação de resultados cujo objetivo é verificar se um programa produziu efeitos (positivos ou negativos) no ambiente externo em que interveio, em termos econômicos, técnicos, socioculturais, institucionais ou ambientais.
Assinale a opção correta.
Situação: Reveza períodos de estabilidade de problemas e períodos de emergência de problemas. Os períodos de estabilidade são reflexo de pressões políticas de manutenção do status quo e de restrições institucionais que coíbem a sua mudança. Os períodos de ruptura são reflexos da mudança da compreensão da essência do problema, de novos apelos emotivos em torno de algum problema, e de empreendedores de políticas públicas que são capazes de inserir ou inflar certos problemas. (Secchi, 2016). Considere a figura e a situação descrita.
Qual é a opção que identifica a fase do ciclo de políticas públicas relacionada à descrição acima?
Conforme cita o autor José Matias-Pereira (2012) para Easton (1970), as políticas públicas resultam do processamento, pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente e, frequentemente, de withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político).
De acordo com o autor, no que se refere às políticas públicas, é correto afirmar que
A preparação para se colocar em prática as políticas públicas é conhecida por implementação. Nessa etapa, são realizados o planejamento e a organização dos elementos necessários para sua execução.
Para que essa fase seja bem-sucedida, é importante que algumas pré-condições estejam presentes.
Assinale a afirmativa que não pode ser considerada uma précondição.
O processo de construção e implementação de políticas públicas pode ser denominado “ciclo de políticas públicas”. Com base nos conceitos e características inerentes a esse ciclo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A formação da agenda é uma de suas etapas, sendo que “agenda” é um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes, por exemplo, pela comunidade política, pelo poder público ou pelos meios de comunicação.
II. A avaliação de políticas públicas é uma de suas etapas, podendo acontecer antes, durante e após a implementação de uma política pública.
III. A implementação de políticas públicas é uma de suas etapas. O modelo top-down é caracterizado pela maior liberdade de burocratas e redes de atores em auto-organizar e modelar a implementação dessas políticas.
O Ciclo de Políticas Públicas é utilizado como recurso de análise, pois divide o processo de elaboração de uma política pública em fases, permitindo, assim, que sejam observadas separadas ou em conjunto. As fases serão consideradas aqui conforme a figura a seguir:
Com base na Figura 1, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entre os atores que mais se preocupam com a etapa de identificação do problema, estão ONGs, partidos e agentes políticos.
( ) A etapa de formulação de alternativas busca apresentar soluções para o problema público identificado.
( ) O monitoramento da política pública só pode ser utilizado na etapa de formulação de políticas públicas.
( ) A avaliação feita antes da implementação da política é chamada ex ante e a avaliação realizada após a implementação da política é chamada pos itinere.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A avaliação é um dos processos indispensáveis na melhoria das decisões e ações no campo social. O ato avaliativo está presente desde a decisão sobre a realização de uma determinada política pública até a sua implementação, execução e resultados. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo.
I. Os objetivos de avaliação de políticas públicas são: científicos, políticos e operativos.
II. Os tipos de abordagem de acompanhamento na avaliação de políticas públicas se classificam em: interno e externo.
III. Os tipos de avaliação segundo a relação temporal são: ex ante e ex post.
IV. A avaliação de resultados tem como foco o desenho, as características organizacionais e de desenvolvimento das políticas públicas.
V . A avaliação de processo pressupõe a utilização de indicadores adequados, ou seja, os de impactos.
Está correto o que se afirma APENAS em