Questões de Concurso Sobre planejamento e avaliação nas políticas públicas em administração pública

A Avaliação de políticas públicas é uma etapa importante para melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle social sobre a efetividade da ação do Estado. Ramos e Schabbach (2012) colocam que a avaliação permite aos formuladores e gestores o desenho de políticas mais conscientes, com melhores resultados e melhor utilização de recursos. Considerando os critérios necessários para a avaliação de uma política pública, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos critérios de avaliação.

O Ciclo de Políticas Públicas é utilizado como recurso de análise, pois divide o processo de elaboração de uma política pública em fases, permitindo, assim, que sejam observadas separadas ou em conjunto. As fases serão consideradas aqui conforme a figura a seguir:

                   

Com base na Figura 1, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entre os atores que mais se preocupam com a etapa de identificação do problema, estão ONGs, partidos e agentes políticos.

( ) A etapa de formulação de alternativas busca apresentar soluções para o problema público identificado.

( ) O monitoramento da política pública só pode ser utilizado na etapa de formulação de políticas públicas.

( ) A avaliação feita antes da implementação da política é chamada ex ante e a avaliação realizada após a implementação da política é chamada pos itinere.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a opção que indica a avaliação que busca verificar se determinada política pública responde a um problema bem delimitado e evita a ocorrência de erros de formulação e desenho.

A avaliação é um dos processos indispensáveis na melhoria das decisões e ações no campo social. O ato avaliativo está presente desde a decisão sobre a realização de uma determinada política pública até a sua implementação, execução e resultados. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo.

I. Os objetivos de avaliação de políticas públicas são: científicos, políticos e operativos.

II. Os tipos de abordagem de acompanhamento na avaliação de políticas públicas se classificam em: interno e externo.

III. Os tipos de avaliação segundo a relação temporal são: ex ante e ex post.

IV. A avaliação de resultados tem como foco o desenho, as características organizacionais e de desenvolvimento das políticas públicas.

V . A avaliação de processo pressupõe a utilização de indicadores adequados, ou seja, os de impactos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Conforme a tipologia de políticas públicas, apresentada no modelo de Lowi, assinale a opção que indica um exemplo de Política pública redistributiva.

Nos estudos da administração e gestão pública é comum que se faça confusão entre institutos como planejamento, plano, programas e projetos o que, via de consequência, implica em prejuízos para o próprio funcionamento da Administração Pública. Em que pese parecerem expressões sinonímias, cada uma delas guarda um significado autônomo e que merece ser detalhadamente compreendido. Neste sentido assinale a alternativa INCORRETA:

A análise das políticas públicas apoia-se em diferentes modelos teóricos que expressam opções metodológicas distintas. Dentre esses modelos teóricos, a teoria racionalista compreende que “a política racional é aquela que produz ganho social máximo”. Duas premissas embasadas na teoria racionalista de análise das políticas públicas são as seguintes:

Com relação ao Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC - PDI 2015-2019, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.

( ) O PDI, com vigência quinquenal, é o documento que manifesta o ideal de educação, que registra o processo de construção da identidade institucional e que dá suporte para as ações educativas programadas pela lei.

( ) A Lei nº 11.892/2008 traz a obrigatoriedade de as instituições de ensino superior construírem o Projeto Pedagógico Institucional – PPI.

( ) A missão do IFSC é promover a inclusão e formar cidadãos, por meio da educação profissional, científica e tecnológica, gerando, difundindo e aplicando conhecimento e inovação, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e cultural.

( ) Para o ciclo do PDI 2015-2019, a estrutura voltada a subsidiar o alinhamento institucional em prol do alcance da estratégia concebida, coletivamente, é o Comitê Permanente de Acompanhamento do Desenvolvimento Institucional.

( ) A cada exercício será concebido o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, instrumento operacionalizador dos objetivos traçados no planejamento estratégico, o qual possibilita também a organização da disponibilidade de recursos orçamentários em projetos e demandas alimentares da instituição.

( ) O Relatório de Autoavaliação Institucional, elaborado anualmente pela Comissão Própria de Avaliação - CPA e o Relatório de Gestão/Prestação de Contas constituem-se nos principais documentos de avaliação do desenvolvimento institucional.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

Leia o seguinte texto para responder à questão.

Escolas públicas de São Paulo usam teorias

de Nobel para reduzir evasão

Lembretes curtos via SMS para os pais sobre a importância da frequência escolar. Essa medida simples e de baixo custo melhorou as notas e reduziu a repetência de crianças do 9° ano do ensino fundamental, na rede estadual de São Paulo.

Os alunos cujos responsáveis receberam mensagens tiveram um avanço nas notas de português e de matemática em uma prova oficial (Saresp) equivalente a meio ano letivo de aprendizagem. A taxa de reprovação entre esses estudantes caiu: 3%. A potencial economia de recursos com a queda da repetência é de R$ 12,4 para cada real investido.

O experimento, feito por um semestre em 2016, com a adoção do programa EduqMais no Estado, é um exemplo da potencial eficácia do que Richard Thaler, laureado com o Nobel de Economia, batizou de nudge, uma espécie de “empurrão” da política pública nos indivíduos na direção de ações benéficas para eles próprios e para a sociedade”.

(Érica Fraga e Ana Estela de Sousa Pinto. Folha de S.Paulo, 15.10.2017. Adaptado)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as fases da política pública mencionadas no texto.

Com relação à distinção entre política pública e decisão política, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma política pública geralmente envolve mais de uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.

II. A decisão política corresponde a uma escolha dentre as opções de alternativas conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando uma adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis.

III. Embora uma política pública implique uma decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.

Está correto o que se afirma em

Avaliar uma política pública pressupõe que exista definição prévia de critérios e padrões, monitorados por intermédio de indicadores.

Em relação ao momento em que se realiza a avaliação, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) ex ante – realizada com o intuito de verificar a viabilidade do programa ou projeto e ocorre em momento anterior ao início do mesmo.

( ) ex post – destina-se a investigar em que medida o programa ou projeto atingiu os resultados esperados por seus formuladores

( ) ex tunc – julga se o programa ou projeto deve continuar ou não.

As avaliações administrativas combinam diferentes tipos de atividades de monitoramento e avaliação de impacto por parte dos gestores públicos.

As opções a seguir apresentam tipos de avaliação de políticas públicas, à exceção de uma. Assinale-a.

Correlacione as tipologias listadas a seguir aos seus respectivos conceitos.

1. Consistem na distribuição de recursos a determinados segmentos da sociedade ou a regiões especificas e, em geral, demandam controle social por meio de conselhos ou de outras formas de participação popular. Não implica em custos diretos (ou diretamente percebidos) para a parcela da sociedade não beneficiada.

2. Destinam-se à definição das “regras do jogo” político, em termos de estrutura e modo de acesso ao poder, bem como as formas de negociação política.

3. Tem o intuito de redistribuir renda e direitos, por meio do deslocamento de recursos das camadas mais privilegiadas financeiramente para as menos (ou economicamente ativas para inativas). Impõem perdas concretas para determinados grupos sociais e ganhos incertos para outros.

4. Normatizam o funcionamento de serviços públicos ou a oferta de recursos públicos. São concretizadas por meio de decretos, portarias, ordens e proibições. As normas produzidas podem tratar a comunidade de forma isonômica ou, por vezes, atender a interesses mais restritos.

( ) Políticas Distributivas

( ) Políticas Redistributivas

( ) Políticas Constitutivas

( ) Políticas Regulatórias

Assinale a opção que mostra corretamente a correlação, de cima para baixo.

Embora o planejamento, a política e a legislação existam independentemente das ações dos sujeitos particulares, constituem parâmetros para o desenvolvimento dessas ações, sendo por elas influenciados. Há uma relação estreita e, por que não dizer, dialética entre a política, o planejamento e a legislação.

(VIEIRA, 2002).

Sobre as relações entre política e planejamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Estado, detentor exclusivo do monopólio do dever de educar, deve formular e implementar suas políticas com base na legislação e com o planejamento estratégico.

( ) No setor público, o planejamento é um processo que ocorre no âmbito do Estado e que envolve diretamente a tomada de decisões acerca da utilização do fundo público.

( ) A legislação estabelece direitos, objetivos, diretrizes para a ação do Estado e as políticas públicas são ferramentas para o cumprimento dos dispositivos legais.

( ) No Estado Democrático de Direito, que tem como princípios a transparência, a participação popular e o controle social, nos processos de planejamento e formulação de políticas públicas, deve ser garantida a ampla participação da sociedade, inclusive com utilização de tecnologias digitais.

Assinale a sequência correta.

Assinale a alternativa referente ao tipo de planejamento utilizado na administração pública que crítica não a racionalidade ou a interação entre os agentes políticos considerados pelos demais modelos, mas, sim a forma pela qual o processo de planejamento é efetuado. Concebe o planejamento como propostas de soluções de problemas - inter-relacionados ou não -, mas que se apresentam em diferentes momentos, estando sujeitos a forças de distintas naturezas, em função dos agentes envolvidos e da situação do ambiente.

Um técnico da Prefeitura Municipal de São Paulo, durante o processo de avaliação dos serviços públicos de limpeza, propôs como um dos indicadores a frequência da coleta de lixo por semana. Trata-se de um indicador de