Questões de Concurso Sobre planejamento e avaliação nas políticas públicas em administração pública

Analise as seguintes afirmativas sobre avaliação de políticas públicas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Avaliar a eficiência e a eficácia de uma política pública consiste, respectivamente, em verificar se ela foi executada com economia de recursos e se atingiu os objetivos e metas propostos no prazo estabelecido.
(  ) Avaliar a efetividade de uma política pública consiste em verificar se ela foi executada de acordo com o cronograma proposto, o orçamento aprovado e as metas estabelecidas.
(  ) Se uma política pública tem como objetivo diminuir os índices de pobreza em uma comunidade e, ao final de sua implementação, os indicadores apontam para manutenção nos patamares de pobreza, pode-se concluir pelo fracasso da política.
(  ) A avaliação de uma política pública é um importante instrumento de controle social porque o Estado, além de agir com lisura, também deve produzir resultados almejados pela sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Sobre o conceito e as características das políticas públicas, assinale a afirmativa CORRETA.

Conforme Theodor Lowi, a política pública assume quatro formatos: políticas regulatórias, políticas distributivas, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Esta classificação é feita segundo

A literatura sobre análise de políticas públicas diferencia três dimensões da política. Sobre essas dimensões, avalie as afirmativas.

I. A dimensão institucional (polity) cuida dos conteúdos materiais concretos, da configuração dos programas políticos, dos problemas técnicos e do conteúdo material das decisões políticas.

II. A dimensão processual (politics) concentra-se no processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição.

III. A dimensão material (policy) diz respeito à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo.

As afirmações I, II e III são:

Theodor Lowi (1964, 1972) desenvolveu a talvez mais conhecida tipologia sobre política pública, Para Lowi, a política pública pode assumir quatro formatos: políticas distributivas, políticas regulatórias, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Sobre esses formatos, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo Hogwood e Gunn (1993), há, pelo menos, sete perspectivas para analisar uma política pública. A respeito dessas perspectivas, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando que as políticas públicas, conforme as relações diretas que estabelecem com a sociedade, podem ser analisadas a partir de abordagens macrossociais ou macropolíticas, assinale a opção correta com referência à avaliação de políticas públicas e programas governamentais.

Com relação a políticas públicas e programas governamentais, assinale a opção correta.

A partir do Decreto nº 9.834/2019 fica instituído o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), que tem por finalidade avaliar e monitorar tanto o financiamento às políticas públicas quanto as alterações de propostas, de acordo com os princípios dispostos na política de governança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Compõem a estrutura do CMAP dois comitês de monitoramento e avaliação responsáveis por prover suporte técnico acerca de políticas públicas financiadas por recursos federais.

Sobre o papel da Controladoria-Geral da União no âmbito do CMAP, é correto afirmar que contribui com:

O Comitê Interministerial de Governança é a instância estratégica na coordenação das ações do governo com vistas à adoção dos princípios da boa governança. Nesse sentido, também exerce função primordial o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), órgão consultivo do governo federal que foi instituído pelo Decreto nº 9.834/2019.

O CMAP tem como uma de suas principais finalidades:

Uma política pública é permeada por decisões políticas sujeitas a pressões e interesses de diferentes atores. No planejamento e avaliação de seus resultados, são fundamentais as diferentes perspectivas de controle. Por exemplo, é preciso levar em conta que uma política é submetida ao escrutínio da sociedade civil mediante a institucionalização dos conselhos gestores, ou instituições de pesquisa, ou a mídia.
A perspectiva de controle exemplificada no enunciado refere-se a

A avaliação de políticas públicas tem como objeto de estudo as decisões políticas e os programas de ação dos governos.
Com relação às teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) No modelo de coligações de causa ou de interesse (Advocacy Coalition Framework - ACF), se analisa de que forma as questões são reconhecidas e os motivos que as levam a compor a agenda do governo.
( ) No modelo sequencial, as políticas públicas são tomadas como resultado de um processo que se desenvolve em etapas, em um ciclo político que se repete.
( ) No modelo do equilíbrio interrompido, o foco está voltado para a mudança de imagem da política pública.
As afirmativas são, respectivamente,

A avaliação de políticas públicas divide-se em Avaliação de Processos e Avaliação de Impacto. Marque a alternativa que contém somente características da Avaliação de Impacto.