Questões de Concurso
Sobre planejamento e avaliação nas políticas públicas em administração pública
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No ciclo do planejamento, os objetivos estratégicos devem estar vinculados às diretrizes da instituição e aos seus referenciais estratégicos, com vistas ao cumprimento de sua missão e ao alcance de sua visão.
No que se refere à transparência e à análise de políticas públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com o modelo de análise de políticas públicas
baseado na teoria do equilíbrio pontuado, processos políticos
se caracterizam principalmente por estabilidade e
incrementalismo, porém ocasionalmente podem ser
marcados por mudanças de larga escala.
Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
Não causar nenhum tipo de dano é um dos mais importantes
princípios éticos na realização de avaliações ex post
de impactos.
Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
Em uma avaliação ex post de impacto, grupos de tratamento
e de controle devem receber exatamente os mesmos
benefícios da intervenção que se pretende avaliar.
TRIBUNAL de Contas da União – TCU. Referencial de Controle de Políticas Públicas. Brasília, 2020. Disponível em:<https:portal.tcu.gov.br/> . Acesso em: 2 fev. 2024.
Com base nos modelos de ciclos da política pública e considerando o fragmento de texto apresentado, o estágio cujo processo pode resultar na decisão de extinção da política pública denomina-se
Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.
Avaliações econômica e de impacto são tipos de
avaliação ex post de políticas públicas que possibilitam
indicar se os recursos públicos estão sendo aplicados
de acordo com os parâmetros de eficácia, eficiência
e efetividade.
Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.
Mesmo com diversos problemas econômicos e
sociais a serem considerados, o planejamento de
políticas públicas é essencial para que os gestores
fundamentem suas decisões de forma restrita a
critérios técnicos.
Ao tratar sobre os tipos de avaliação de políticas públicas (APP), a doutrina aponta cinco espécies diferentes de APP.
Considerando os conceitos e características dessas espécies de APP, assinale a afirmativa correta.
Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.
Os órgãos e as entidades da Administração Pública são
proibidos de, individual ou conjuntamente, realizar
avaliação de políticas públicas.
I – O planejamento estratégico governamental envolve atores externos com o objetivo de produzir políticas públicas para a sociedade. II – O planejamento institucional ou organizacional atua no âmbito da promoção de mudanças internas, dentro da própria instituição pública. III – O planejamento setorial tem necessariamente uma abrangência temática maior que o planejamento estratégico governamental.
Das afirmativas acima:
Estudos mostram que o Brasil adota uma abordagem abrangente para a avaliação de políticas públicas, considerando várias dimensões de desempenho para assegurar uma análise detalhada e multifacetada. Essas dimensões são fundamentais para compreender a eficácia, a eficiência e o impacto das políticas públicas. Além disso, refletem o compromisso das instituições com uma avaliação que adota uma visão sistêmica das políticas públicas, buscando não apenas medir resultados, mas também promover a transparência, a responsabilidade e o desenvolvimento sustentável.
É por meio dessa abordagem que as instituições buscam contribuir para a melhoria contínua da gestão pública e para o aprimoramento das políticas públicas no Brasil, garantindo que elas atendam efetivamente às necessidades da população.
Considerando o texto anterior e os conceitos de cada uma das dimensões citadas, julgue o item a seguir.
As dimensões da economicidade e da eficiência utilizadas na
avaliação de política pública diferenciam-se pelo fato de que
a primeira prioriza a minimização do custo dos insumos,
enquanto a segunda enfatiza a relação entre insumos e
resultados.
Em relação aos burocratas e à discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas, bem como ao impacto da burocracia de nível de rua na implementação dessas políticas, julgue o item subsequente.
A discricionariedade dos burocratas consiste em determinar a
natureza, a quantidade e a qualidade dos benefícios, além das
sanções fornecidas pela agência à qual respondem e que
representam.
No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
A identificação do problema é a primeira etapa do ciclo de
políticas públicas e consiste no reconhecimento de uma
situação indesejada que afeta a sociedade.
No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
A extinção da política pública pode ocorrer quando seus
objetivos forem atingidos, quando ela se mostrar ineficaz ou
quando houver mudança de prioridades do governo.
Julgue o próximo item, sobre avaliação e análise de políticas públicas.
A análise custo-benefício verifica os benefícios alcançados
na dimensão dos resultados e dos impactos da política
pública, enquanto a análise custo-efetividade foca os custos
dos insumos e processos para a entrega dos produtos ou
serviços planejados.
Para assegurar maior efetividade às políticas públicas, o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e procedimentos que visem prevenir riscos de responsabilidade por descumprimento de obrigações legais e regulatórias.
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