Julgue o item seguinte, referente à gestão local e a fatores...
Para assegurar maior efetividade às políticas públicas, o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e procedimentos que visem prevenir riscos de responsabilidade por descumprimento de obrigações legais e regulatórias.
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Gabarito comentado
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Gabarito: C - certo
A questão aborda a importância de se adotar regras e procedimentos para potencializar a efetividade das políticas públicas. Estes mecanismos são fundamentais para garantir que as ações do Estado estejam em conformidade com as obrigações legais e regulatórias vigentes. As políticas públicas são melhor implementadas quando existe uma preocupação constante com a mitigação de riscos associados à responsabilidade dos agentes públicos.
Para compreender a questão, é necessário ter conhecimento sobre gestão de risco e accountability no setor público. A gestão de risco se refere às práticas administrativas voltadas para a identificação, avaliação e prevenção de possíveis problemas que possam surgir durante a execução de políticas públicas. Já o conceito de accountability envolve a responsabilização dos servidores públicos e a transparência de suas ações perante a sociedade.
A alternativa correta, "C", está correta porque reflete uma prática comum na Administração Pública de estabelecer diretrizes claras para evitar que agentes públicos descumpram normas legais e regulamentações, o que poderia levar a consequências negativas tanto para o serviço público quanto para a população atendida. Essas regras e procedimentos são essenciais para manter a integridade das ações governamentais e garantir que os objetivos das políticas públicas sejam alcançados de forma eficiente e eficaz.
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Comentários
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CERTO
uma das formas que o Estado encontra de incentivar os agentes a adotar tais regras e procedimentos é
com a ministração de treinamentos e cursos aos seus servidores comunicando sobre as responsabilizações.
outra forma é tocando no bolso do guarda com as ações de regresso..
o polícia chora nessas horas!
Bons Estudos!!!
Pensei nessa definição: ''o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e procedimentos que visem prevenir riscos de responsabilidade por descumprimento de obrigações legais e regulatórias '' como eficiência administrativa da politc. pub. e não em efetividade da politica publica...
A assertiva apresentada é correta e se alinha bem aos princípios de boa governança e administração pública. Para assegurar a efetividade das políticas públicas, é fundamental que o Estado adote medidas preventivas que garantam o cumprimento das obrigações legais e regulatórias pelos seus agentes. Isso inclui a implementação de regras e procedimentos que visam mitigar riscos de responsabilidade, o que, por sua vez, promove uma gestão pública mais transparente, responsável e eficaz.
A afirmação sobre a gestão local e a efetividade das políticas públicas está Certa.
Analisando a importância da prevenção de riscos:
- Gestão pública eficiente: A adoção de regras e procedimentos que visam prevenir riscos de responsabilidade por descumprimento de obrigações legais e regulatórias é um fator importante para a gestão pública eficiente.
- Redução de custos: A prevenção de riscos pode ajudar a reduzir custos com processos judiciais, multas e sanções, além de evitar a necessidade de reparação de danos causados à população.
- Melhoria da imagem da administração pública: A adoção de medidas de prevenção de riscos também pode contribuir para a melhoria da imagem da administração pública, pois demonstra que o governo está comprometido com a legalidade e a transparência.
Limitações da prevenção de riscos como única solução:
- Foco na burocracia: O foco excessivo na prevenção de riscos pode levar à burocratização da gestão pública, dificultando a tomada de decisões e a implementação de políticas públicas.
- Desmotivação dos servidores: A rigidez das regras e procedimentos pode desmotivar os servidores, que podem se sentir acuados e com medo de errar.
- Necessidade de outros fatores: A prevenção de riscos deve ser combinada com outros fatores para garantir a efetividade das políticas públicas, como a capacitação dos servidores, a qualidade dos serviços públicos e a participação da sociedade civil.
Exemplos de medidas de prevenção de riscos na gestão local:
- Elaboração de normas e procedimentos claros e objetivos: As normas e procedimentos devem ser claros, objetivos e de fácil compreensão pelos servidores.
- Capacitação dos servidores: Os servidores devem ser capacitados para entender as normas e procedimentos e para aplicar as medidas de prevenção de riscos em seu dia a dia.
- Implementação de sistemas de controle interno: Os sistemas de controle interno devem ser eficazes para identificar e monitorar os riscos da gestão pública.
- Canais de comunicação: Devem ser criados canais de comunicação para que os servidores possam reportar irregularidades ou potenciais riscos à administração pública.
- Cultura de gestão de riscos: É importante criar uma cultura de gestão de riscos na administração pública, em que a prevenção de riscos seja vista como um componente fundamental da gestão.
Conclusão:
A afirmação de que o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e procedimentos que visem prevenir riscos de responsabilidade por descumprimento de obrigações legais e regulatórias está certa. A prevenção de riscos é um fator importante para a gestão pública eficiente, mas não deve ser a única solução. É importante que a prevenção de riscos seja combinada com outros fatores, como a capacitação dos servidores, a qualidade dos serviços públicos e a participação da sociedade civil, para garantir a efetividade das políticas públicas.
QUEM DERA QUE NA PRÁTICA FOSSE ASSIM...
QUANTAS TRAGÉDIAS OCORREM POR NEGLIGÊNCIA DO ESTADO.
NENHUMA POLÍTICA PÚBLICA FICA DE PÉ, POR CONTA DESSA INÉRCIA CRIMINOSA.
#MILITEI
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