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Q2465936 Administração Pública
Julgue o item seguinte, referente à gestão local e a fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. 
Para assegurar maior efetividade às políticas públicas, o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e procedimentos que visem prevenir riscos de responsabilidade por descumprimento de obrigações legais e regulatórias. 
Alternativas

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Gabarito: C - certo

A questão aborda a importância de se adotar regras e procedimentos para potencializar a efetividade das políticas públicas. Estes mecanismos são fundamentais para garantir que as ações do Estado estejam em conformidade com as obrigações legais e regulatórias vigentes. As políticas públicas são melhor implementadas quando existe uma preocupação constante com a mitigação de riscos associados à responsabilidade dos agentes públicos.

Para compreender a questão, é necessário ter conhecimento sobre gestão de risco e accountability no setor público. A gestão de risco se refere às práticas administrativas voltadas para a identificação, avaliação e prevenção de possíveis problemas que possam surgir durante a execução de políticas públicas. Já o conceito de accountability envolve a responsabilização dos servidores públicos e a transparência de suas ações perante a sociedade.

A alternativa correta, "C", está correta porque reflete uma prática comum na Administração Pública de estabelecer diretrizes claras para evitar que agentes públicos descumpram normas legais e regulamentações, o que poderia levar a consequências negativas tanto para o serviço público quanto para a população atendida. Essas regras e procedimentos são essenciais para manter a integridade das ações governamentais e garantir que os objetivos das políticas públicas sejam alcançados de forma eficiente e eficaz.

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Comentários

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CERTO

uma das formas que o Estado encontra de  incentivar os agentes a adotar tais regras e procedimentos é

com a ministração de treinamentos e cursos aos seus servidores comunicando sobre as responsabilizações.

outra forma é tocando no bolso do guarda com as ações de regresso..

o polícia chora nessas horas!

Bons Estudos!!!

Pensei nessa definição: ''o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e procedimentos que visem prevenir riscos de responsabilidade por descumprimento de obrigações legais e regulatórias '' como eficiência administrativa da politc. pub. e não em efetividade da politica publica...

A assertiva apresentada é correta e se alinha bem aos princípios de boa governança e administração pública. Para assegurar a efetividade das políticas públicas, é fundamental que o Estado adote medidas preventivas que garantam o cumprimento das obrigações legais e regulatórias pelos seus agentes. Isso inclui a implementação de regras e procedimentos que visam mitigar riscos de responsabilidade, o que, por sua vez, promove uma gestão pública mais transparente, responsável e eficaz.

A afirmação sobre a gestão local e a efetividade das políticas públicas está Certa.

Analisando a importância da prevenção de riscos:

  • Gestão pública eficiente: A adoção de regras e procedimentos que visam prevenir riscos de responsabilidade por descumprimento de obrigações legais e regulatórias é um fator importante para a gestão pública eficiente.
  • Redução de custos: A prevenção de riscos pode ajudar a reduzir custos com processos judiciais, multas e sanções, além de evitar a necessidade de reparação de danos causados à população.
  • Melhoria da imagem da administração pública: A adoção de medidas de prevenção de riscos também pode contribuir para a melhoria da imagem da administração pública, pois demonstra que o governo está comprometido com a legalidade e a transparência.

Limitações da prevenção de riscos como única solução:

  • Foco na burocracia: O foco excessivo na prevenção de riscos pode levar à burocratização da gestão pública, dificultando a tomada de decisões e a implementação de políticas públicas.
  • Desmotivação dos servidores: A rigidez das regras e procedimentos pode desmotivar os servidores, que podem se sentir acuados e com medo de errar.
  • Necessidade de outros fatores: A prevenção de riscos deve ser combinada com outros fatores para garantir a efetividade das políticas públicas, como a capacitação dos servidores, a qualidade dos serviços públicos e a participação da sociedade civil.

Exemplos de medidas de prevenção de riscos na gestão local:

  • Elaboração de normas e procedimentos claros e objetivos: As normas e procedimentos devem ser claros, objetivos e de fácil compreensão pelos servidores.
  • Capacitação dos servidores: Os servidores devem ser capacitados para entender as normas e procedimentos e para aplicar as medidas de prevenção de riscos em seu dia a dia.
  • Implementação de sistemas de controle interno: Os sistemas de controle interno devem ser eficazes para identificar e monitorar os riscos da gestão pública.
  • Canais de comunicação: Devem ser criados canais de comunicação para que os servidores possam reportar irregularidades ou potenciais riscos à administração pública.
  • Cultura de gestão de riscos: É importante criar uma cultura de gestão de riscos na administração pública, em que a prevenção de riscos seja vista como um componente fundamental da gestão.

Conclusão:

A afirmação de que o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e procedimentos que visem prevenir riscos de responsabilidade por descumprimento de obrigações legais e regulatórias está certa. A prevenção de riscos é um fator importante para a gestão pública eficiente, mas não deve ser a única solução. É importante que a prevenção de riscos seja combinada com outros fatores, como a capacitação dos servidores, a qualidade dos serviços públicos e a participação da sociedade civil, para garantir a efetividade das políticas públicas.

QUEM DERA QUE NA PRÁTICA FOSSE ASSIM...

QUANTAS TRAGÉDIAS OCORREM POR NEGLIGÊNCIA DO ESTADO.

NENHUMA POLÍTICA PÚBLICA FICA DE PÉ, POR CONTA DESSA INÉRCIA CRIMINOSA.

#MILITEI

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