Questões de Administração Pública - Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE para Concurso
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I. Assim como os juízes e promotores, os vereadores são considerados agentes políticos.
II. O agente público é todo aquele que presta serviço ao Estado em regime estatutário, não podendo ser contratado, portanto, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
III. Ao contrário das funções de confiança, os cargos em comissão são exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Assinale:
A última reforma administrativa amplamente divulgada pelo governo, em meados da década de 90 do século passado, recebeu de todos os setores da sociedade críticas que podem ser explicadas por dois principais motivos: a resistência ao novo e o fato de o Estado não ser visto, historicamente no Brasil, como um órgão que se coloca ao lado da sociedade, mas acima dela.