Questões de Concurso Comentadas sobre processo de formulação e desenvolvimento de políticas em administração pública

A abordagem do ciclo das políticas públicas é muito utilizada na Administração Pública. Entretanto, tem sido também bastante criticada por, dentre outras características, não ser uma teoria causal. Nesse sentido, é correto afirmar que

Em relação à Teoria do Equilíbrio Pontuado, considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) Descarta as abordagens incrementalistas, a partir da constatação de que políticas públicas surgem em momentos de “pontuação” que anulam completamente os legados anteriores.

( ) Adota uma perspectiva de racionalidade limitada, destacando as limitações cognitivas dos atores envolvidos em processos de políticas públicas.

( ) Desenvolve um método com forte base empírica que demonstra o papel central desempenhado pelos parlamentos na definição de políticas públicas em democracias avançadas.

( ) Um dos aspectos centrais da abordagem é o papel desempenhado pelas dinâmicas de atenção no que diz respeito a temas e problemas públicos. 

A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é: 

Considere as afirmativas sobre as políticas públicas e seus elementos principais:

I) Não são limitadas apenas a leis e regras jurídicas, são abrangentes.

II) Em função de serem públicas e materializadas nos governos, apesar de haverem vários atores e níveis de decisão, participantes são considerados apenas aquelas pessoas vinculadas formalmente ao Estado.

III) São políticas de longo prazo, ainda que possam ter impactos de curto prazo.

IV) São ações intencionais que buscam alcançar objetivos.

Estão corretas,

No que tange à qualidade no desenvolvimento das atividades do serviço público, é importante

Leia o trecho para responda à questão.
Projeto de lei que cria o primeiro Conselho Municipal Caiçara do Brasil é aprovado por unanimidade em Ilhabela (SP).
  Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que cria o Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT), no litoral norte de São Paulo. O texto foi apreciado na última semana pelos vereadores do município, tendo recebido nove votos favoráveis. O projeto de lei é resultado de dois anos de trabalho conjunto do Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) com as comunidades tradicionais e a Prefeitura de Ilhabela. O conselho terá o objetivo de reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica e cultural, bem como seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições. (Ministério Público Federal, 2019. Adaptado)
A criação do Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT) pode ser compreendida como uma

“No processo de formulação de políticas públicas, a primeira providência a ser tomada quando uma situação é vista como problema – e, por isso, é incluída na agenda governamental – é definir as linhas de ação que serão adotadas para resolver a questão. A definição, no entanto, gera um embate político entre grupos que vão ver as linhas de ação como sendo favoráveis ou contrárias a seus interesses. Nesse momento deve ser definido o objetivo da política pública, quais serão os programas desenvolvidos e as metas a serem alcançadas. Um bom processo de elaboração de políticas públicas segue, em geral, os seguintes passos: conversão de estatísticas em informação relevante para o problema; análise das preferências dos atores envolvidos; ação baseada no conhecimento adquirido. Este procedimento proporciona à autoridade uma série de opiniões que pode servir como base para apontar o caminho desejado pelos segmentos sociais”. (SEBRAE. Formulação de políticas Públicas. Disponível em https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/formulacao-depoliticas-publicas,e38b9e665b182410VgnVCM100000b272010aRCRD)
Com base nas colocações do texto sobre a formulação de políticas públicas, é correto afirmar que

Assinale a opção que apresenta fases do ciclo de políticas públicas.

Com relação às políticas públicas, seu processo de formulação e seu desenvolvimento, assinale a opção correta.

O ciclo de políticas públicas possui diversas fases ou etapas. A delimitação espacial e temporal entre elas não é exata, de tal forma que, por vezes, elas podem se sobrepor ou coincidir. Uma das etapas essenciais ao processo decisório, de extrema complexidade, que possui variadas teorias para explicar seu arranjo e que está sujeita à influência da opinião pública é:

As alternativas a seguir se referem a alguns princípios e características das políticas públicas. Assinale entre elas a que está INCORRETA:

Política pública é um processo composto de etapas e regras com o objetivo de resolver um problema público. São tipos de políticas públicas, EXCETO as(a):

Políticas públicas são uma necessidade ampla e constante de discussão e execução em qualquer município. De forma simples, como podem ser descritas?

O ciclo de políticas públicas deve conter diversas etapas. Assinale a alternativa que não compreenda uma das fases do ciclo de políticas públicas.

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao planejamento e à formulação de políticas públicas.

I A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem etapas sequenciais no chamado ciclo de políticas públicas; nesse ciclo, uma tarefa típica da etapa de construção de agendas é designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.

II A criação de políticas públicas envolve unicamente as seguintes atividades, que compõem o ciclo das políticas públicas e ocorrem como uma progressão linear: formulação, implementação e avaliação.

III Na fase de implementação, regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções a ações.

Assinale a opção correta.

Existem diversas tipologias para classificar as políticas públicas. Uma das tipologias utiliza o critério de impacto das políticas públicas nos beneficiários.
Considerando esse critério, é correto afirmar que as políticas do sistema previdenciário e a ampliação da geração de energia elétrica são, respectivamente:

Leia atentamente o trecho a seguir e assinale a alternativa correta quanto à consecução dos objetivos e metas em organizações públicas.

As organizações demandam a presença de procedimentos, diálogos e todo um arcabouço, institucional e interpessoal, criados e administrados por pessoas, que gere seu contorno institucional e organizacional e, dessa forma, responda às demandas que lhe cabem.

Um prefeito de um município percebeu a ausência de alternativas de saúde, educação, saneamento, cultura, lazer e creches para atender as demandas das mulheres da periferia. Além disso, verificou que tais mulheres têm sofrido com a violência doméstica e a falta crônica de emprego e renda. Diante dessa situação, ele convocou o seu Secretariado para corretamente definir

A figura a seguir representa as fases mais comuns no ciclo de políticas públicas.

Situação: Reveza períodos de estabilidade de problemas e períodos de emergência de problemas. Os períodos de estabilidade são reflexo de pressões políticas de manutenção do status quo e de restrições institucionais que coíbem a sua mudança. Os períodos de ruptura são reflexos da mudança da compreensão da essência do problema, de novos apelos emotivos em torno de algum problema, e de empreendedores de políticas públicas que são capazes de inserir ou inflar certos problemas. (Secchi, 2016). Considere a figura e a situação descrita.
Qual é a opção que identifica a fase do ciclo de políticas públicas relacionada à descrição acima?