Questões de Administração Pública - Qualidade no setor público para Concurso
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Uma das formas de fomentar a inovação tecnológica é a garantia do direito exclusivo ao inventor, por meio de patente. Compreende-se patente como um documento expedido por um órgão governamental que descreve a invenção e cria uma situação legal, na qual a invenção patenteada pode normalmente ser explorada (fabricada, importada, vendida e usada) com autorização do titular. A respeito da patente e dos tipos de proteção à propriedade industrial, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta:
I. Para que seja concedida a carta patente, faz-se necessário o atendimento dos seguintes requisitos: Novidade; Aplicação Prática; Atividade Inventiva.
II. A base de patentes do INPI possibilita a busca de pedidos e de patentes concedidas, ambos depositados no Brasil a partir de 1982. A sua atualização é semanal e permite busca básica, avançada e por número da patente. Esta base é gratuita e reúne todas as áreas do conhecimento.
III. A propriedade industrial é, no Brasil, regulada pela Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei Federal nº 9.279/96). De acordo com o artigo 2º desta Lei, a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social, ambiental e econômico, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II – concessão de registro de desenho industrial; III – concessão de registro de modelo de negócio; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V – repressão à concorrência desleal.
IV. O titular da patente deve realizar pagamento de anuidades perante o INPI para manutenção do processo do pedido de privilégio ou do próprio privilégio, bem como deve explorar a patente dentro do prazo de três anos da concessão. Caso contrário, recai no processo de licença compulsória, podendo ser concedida a qualquer pessoa com capacidade técnica econômica de exploração.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
O modelo de excelência em gestão pública é uma adaptação
dos critérios do prêmio nacional da qualidade (PNQ), voltado
para a administração pública.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
Os critérios de excelência da Fundação Nacional da Qualidade
(FNQ) — a qual tem como objetivo estabelecer estratégias
para desenvolver as organizações do país, com vistas ao
aumento de competitividade — são fundamentados no modelo
de excelência em gestão pública, metodologia de avaliação,
autoavaliação e reconhecimento das boas práticas de gestão.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
Além de basear-se em alguns princípios de gestão da
qualidade, o modelo de excelência em gestão pública adota
fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea,
como pensamento sistêmico; aprendizagem organizacional;
cultura da inovação; foco no cidadão e na sociedade; e
desenvolvimento de parcerias.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
O princípio da centralização federativa, o funcionamento em
rede e a parceria com a sociedade federal são fundamentos
constitucionais do modelo de excelência em gestão pública.
Administração Pública, segundo Meirelles (2004), significa a totalidade de serviços e entidades ligados ao Estado, atuando de forma concreta, com o fim de satisfazer o bem comum de indivíduos, em uma coletividade sob seu domínio, nas esferas federal, estadual e municipal de governo. Para melhorar os produtos, os resultados do setor público, é necessário que haja qualidade nos serviços prestados.
Disponível em: http://www.ead.unimontes.br/arquivos/cadernos/ pnap/ofertal/administracao-publica/periodo7/gestao-qualidade- setor-publico.pdf. Acesso em: 25 fev. 2019.
Visando ao alcance da excelência dos produtos (bens e serviços) no setor público brasileiro, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses fundamentos.
A prática gerencial de um grupamento do Corpo de Bombeiros Militar está expressa a seguir:
“O 105 GBM (Grupamento de Bombeiro Militar) estabeleceu, a partir de 2004, uma meta inicial de treinamento de 100% do seu pessoal em Conceitos Básicos de Excelência. Foi desenvolvida, até 2006, programação intensiva anual de treinamentos realizados por multiplicadores internos, com carga horária de 12 horas para as chefias e de 8 horas para os demais, conforme sua escala de plantão. Tal pratica era gerenciada pelo Centro de Treinamento e todos recebiam certificados e faziam avaliação desses treinamentos".
O responsável pela elaboração do relatório da gestão do 105 GBM, utilizando o Instrumento para Avaliação da Gestão Pública - Ciclo 2007, deve relatar essa prática no seguinte item de Avaliação:
O relato a seguir reflete a prática de determinado hospital público:
“De posse das informações obtidas na pesquisa de clima organizacional, a direção do hospital atuou para melhorar a qualidade da refeição, implantou melhorias no espaço físico e investiu na capacitação da força de trabalho".
O responsável pela elaboração do relatório da gestão do hospital, utilizando o Instrumento para Avaliação da Gestão Pública - Ciclo 2007, deve relatar essa prática no seguinte item de Avaliação:
Afigura a seguir é uma representação do Modelo de Excelência em Gestão Pública.
Com base no Modelo, analise as afirmativas a seguir:
1) O primeiro bloco - Liderança, Estratégias e Planos e Cidadãos e Sociedade - pode ser denominado planejamento.
2) O segundo bloco - Pessoas e Processos - representa a execução do planejamento.
3) O terceiro bloco - Resultados - representa o controle.
4) O quarto bloco - Informação e Conhecimento - representa a “inteligência da organização"'.
As afirmativas verdadeiras são:
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
No âmbito da educação profissional, no Brasil,
destaca‐se a existência de mecanismos oficiais,
obrigatório e geral, de certificação como instrumento
básico para a avaliação de resultados da aprendizagem
da educação profissional.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
Os objetivos de ensino antecipam resultados e processos
esperados do trabalho conjunto entre professor e
alunos, expressando conteúdos a serem assimilados de
acordo com as exigências metodológicas.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
Entre os fundamentos de excelência da gestão dos
serviços públicos, destaca‐se a orientação por processos
e informações, em que cada processo possui padrões de
trabalho próprios, é controlado com indicadores
individualmente e possui metas coerentes com as
necessidades dos usuários.
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