Questões de Administração Pública - Tipos de avaliação para Concurso
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A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
O objetivo de uma avaliação de impacto consiste na averiguação contínua do plano de execução de um programa governamental, o
que inclui mudanças no plano inicial.
Avaliar uma política pública pressupõe que exista definição prévia de critérios e padrões, monitorados por intermédio de indicadores.
Em relação ao momento em que se realiza a avaliação, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) ex ante – realizada com o intuito de verificar a viabilidade do programa ou projeto e ocorre em momento anterior ao início do mesmo.
( ) ex post – destina-se a investigar em que medida o programa ou projeto atingiu os resultados esperados por seus formuladores
( ) ex tunc – julga se o programa ou projeto deve continuar ou não.
As avaliações administrativas combinam diferentes tipos de atividades de monitoramento e avaliação de impacto por parte dos gestores públicos.
As opções a seguir apresentam tipos de avaliação de políticas públicas, à exceção de uma. Assinale-a.
Com referência ao planejamento e à avaliação de políticas públicas no Brasil, julgue o item subsequente.
De acordo com o Manual da metodologia para avaliação da
execução de programas de governo, da Controladoria Geral
da União (CGU), a avaliação do tipo formativa de um
programa governamental, realizada após a execução do
programa, consiste em fornecer elementos para a análise.
Com referência ao planejamento e à avaliação de políticas públicas no Brasil, julgue o item subsequente.
As avaliações informais de programas e projetos de governo
carecem de coleta formal de evidências e dependem da
experiência do avaliador, ao passo que as avaliações formais
baseiam-se em procedimentos sistemáticos que alicerçam a
emissão de opinião.
Existem diferentes tipos de avaliação de políticas públicas. Um desses tipos diferencia-se dos demais por ser realizado por pessoas de fora da instituição responsável, em geral com experiência nesse tipo de atividade.
Trata-se do seguinte tipo de avaliação:
A respeito das fases de políticas públicas, julgue o próximo item.
Mediante a avaliação ex-post de políticas públicas, não é
possível analisar a categoria efetividade.
O método de avaliação em que representantes de organismos e partes interessadas (incluindo os beneficiários) trabalham juntos no desenho, execução e interpretação é a avaliação:
Um dos objetivos da avaliação de desempenho é averiguar se a condução da política ou do programa pelo gestor está em conformidade com a legislação vigente.
A avaliação ex-post de políticas públicas, delineada quando a política, o programa ou o projeto já se encontram consolidados ou em fase final, refere-se à avaliação que é concebida sem que haja relação com planejamento ou mesmo com o processo de implementação dessas políticas.
( ) As políticas distributivas envolvem relações entre amplas categorias de indivíduos, atingindo grandes agregados sociais; trata-se de políticas claramente definidas enquanto tais, através de programas de intervenção, e priorizando o investimento público em relação a grupos sociais específicos.
( ) Quando ocorre de a legislação determinar, por um lado, que a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja progressiva em razão do valor do imóvel, e, por outro, determinar isenção de recolhimento para os setores de menor nível de renda, resta claro que ali está adotado um modelo de política redistributivo.
( ) É política distributiva aquela que direciona recursos orçamentários já existentes para atender programas habitacionais e regularização fundiária.
( ) No âmbito das políticas regulatórias, os processos de conflito, de consenso e de coalizão podem se modificar conforme a configuração específica das políticas adotadas.
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